ORIENTAÇÃO DOS CÁGADOS

Seres não exatamente circulares, répteis que não se enroscam, preferindo se esconder sob a casca quando se sentem ameaçados. Observem o Congresso Nacional. O senado é um cágado devidamente medroso, com o pescoço em algum lugar dentro daquele imenso casco; a Câmara, ao contrário, é um cágado que foi virado e esperneia enquanto não é capturado, e como tem muitos amigos logo ali no STF onde existe uma justiça cega o espernear do cágado da Câmara é tão forte e vibrante que até assusta os que não o conhecem na intimidade. Parece valente: grita, discursa e logo em seguida se agacha ou vocifera, dependendo do tamanho do susto ou da propina.

   Propina, gorjeta, mordida, obséquio, gratificação, retribuição, recompensa.

   Além dos cerca de cem mil reais que os pequenos cágados que se escondem nas cascas do Congresso Nacional recebem oficialmente, eles são orientados, assim que eleitos pelo desmemoriado povo, a aceitar o que advogados chamariam de “prêmio” para votar a favor de determinados projetos que beneficiem os grandes latifundiários e empresas que mandam no Governo, assim determinando o desmatamento da Amazônia e da Mata Atlântica, a aceleração de obras predatórias, como a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, a aceitação dos transgênicos para desertificar o solo do país e matar mais rapidamente a população e deixar parada a Reforma Agrária, que é a grande piada brasileira dos tempos petistas. Também facilitam licitações para empresas amigas, promovem a compra de votos dos colegas mais passivos, aceitam a infiltração de agências de espionagem estrangeiras e nada fazem a favor do povo.

   Eles fazem as leis. Acredita a grande maioria da população que está resguardada pela Constituição Federal. Pois saiba essa maioria que logo após a promulgação da Constituição foi dado início à votação e aprovação de PECs – que são projetos de emenda à Constituição. Algumas delas com teor simbolicamente popular; outras, e muitas outras, declaradamente contra a nação e a favor dos cágados e de seus amigos.

   Está para ser votada a PEC 47, que inibe os poderes de investigação do Ministério Público. Se aprovada, a vida dos criminosos ficará muito mais fácil.

   A PEC 33 prevê que parte das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha que ser submetida ao Congresso Nacional. Já imaginaram? Se o STF não é uma maravilha, imaginem sem ele...

   A PEC 215, arquitetada pelos representantes da bancada do agronegócio, visa transferir ao Legislativo – aquela casa do Congresso formada por cágados muito susceptíveis a propinas – a demarcação das terras indígenas e quilombolas. É absolutamente inconstitucional e talvez não passe desta vez, mas eles inventarão outra PEC com o mesmo teor. Os ruralistas do Congresso querem porque querem liquidar de vez com os indígenas brasileiros, e roubar as suas terras. Já o fazem ilegalmente, através de assassinatos e grilagens, mas desejam legalizar o crime.

    A propósito, a Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), de 17 de julho de 2012, pretende que as terras indígenas podem ser ocupadas por unidades, postos e demais intervenções militares, malhas viárias, empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico, sem consulta aos povos e comunidades. Determina a revisão das demarcações em curso ou já demarcadas, ataca a autonomia dos povos indígenas sobre os seus territórios e limita e relativiza o direito dos povos indígenas sobre o usufruto exclusivo das riquezas naturais existentes nas terras indígenas. Entre outras coisas.

   Por outro lado, está engavetada no Senado Federal a PEC 73/2005, que dá poder ao povo, através de iniciativa popular, de cassar mandatos de parlamentares ou governantes corruptos. Esta continuará engavetada.

   No Estado Democrático de Direito ninguém está acima das leis. Não é como uma ditadura, onde “manda quem pode e obedece quem precisa” – segundo o rifão. No Estado Democrático de Direito, imposições ditatoriais são legalizadas. Por exemplo, se um governante muito democrático deseja extinguir com os indígenas do seu país e tomar as suas terras, tenta as vias legais através de uma PEC, de portarias, de projetos de lei e de todas as armadilhas jurídicas possíveis, até conseguir.

   Para isso, costuma se valer do Congresso, daquelas pessoas prontas a receber, como direi... propinas? Pessoas que foram eleitas legitimamente através daquelas máquinas extremamente suspeitas apelidadas de urnas eletrônicas. (Você já tentou pedir verificação de voto em urna eletrônica? Não perca seu tempo: o seu voto está em algum lugar imaginário do espaço virtual). Pessoas encasuladas naqueles grandes chapéus que lembram cágados. Pessoas que têm um grande medo do povo.