CLONARAM O ZÉ DIRCEU ou O ESTADO POLICIAL DE SÉRGIO MORO

Prenderam o Zé Dirceu de novo. É o primeiro caso que eu conheço de alguém que já está preso ser preso novamente. Uma prisão por suspeita. Suspeita-se que o Dirceu poderia fazer e acontecer, então... Nem na ditadura militar, que, aliás, preferia editar atos institucionais para “legitimar” os seus atos brutais. Dá rima? Pois é, prenderam o Zé. De novo. Eu gostaria de saber como o Dirceu pode cumprir a sua prisão domiciliar estando preso em uma penitenciária do Paraná. Afinal, ele tem direito à prisão domiciliar. Ou não tem mais? Já sei, são dois processos. Em um deles, o do Mensalão, o Dirceu fica preso na sua casa, em Brasília. Em outro, que recém está sendo ajuizado contra ele, ele fica preso em penitenciária paranaense. Como pode? Será que clonaram o Zé Dirceu? 

   Não é de duvidar. Esse pessoal consegue fazer de tudo. Até prender por suspeita e por tempo indeterminado alguém que já está preso. Tempo indeterminado. Prisão preventiva é por tempo indeterminado, o que pode equivaler a prisão perpétua, e não existe mais prisão perpétua no Brasil. E tem mais: a prisão preventiva, mesmo sendo por tempo indeterminado, deve obedecer aos princípios da razoabilidade e da necessidade. Ou seja, um determinado juiz poderá determinar o fim da prisão preventiva do Zé, que é por tempo indeterminado. Ou poderá deixar o Dirceu entre as grades indefinidamente, desde que entenda que isso é razoável e necessário.  

   Quem inventou essa excrescência jurídica que permite constranger uma pessoa, torturá-la emocionalmente, degradá-la publicamente – sem culpa formada e sem sentença judicial? Acredito que alguém oriundo da ditadura militar, ou, para variar, copiaram de outros países de corte fascista. Vivemos num Estado absolutista? Ou a ditadura apenas mudou de nome e agora se chama “ditadura do Judiciário”? 

   A Lei 12.403, que autoriza a prisão preventiva, é de 2011, assinada pela Dilma depois de muitas tramitações nas casas do Congresso. Teoricamente, viria reduzir a utilização da prisão cautelar, criando novas alternativas acautelatórias no processo penal. O que está se vendo, no entanto, é o abuso dessa lei, que permite a prisão de qualquer cidadão ou cidadã sob alegações subjetivas, tais como: garantia da ordem pública ou econômica ou assegurar a aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal. 

   Dirão, talvez, que a prisão do Zé Dirceu foi ocasionada pela delação premiada de alguém que afirma que o Zé teria recebido propina, etc. Delação premiada. Existe coisa mais obscena que delação premiada? Trata-se de uma troca que lembra uma espécie de prostituição e é chamada juridicamente de “benefício”. Delator e detrator são palavras que rimam, e não por acaso. O detrator trai, mente, inventa, e o delator faz o quê? Como ter certeza que essas pessoas que estão sendo “beneficiadas” com a delação premiada estão dizendo a verdade e apresentarão provas insofismáveis de suas afirmações? 

   O delator inegavelmente é alguém que foi intimidado para entregar outras pessoas. As provas? Na época da informática, provas podem ser forjadas facilmente. A operação “lava jato” está virando uma casa de comadres, um disse-me-disse para vender jornal e revista. Jornais e revistas que deram asas para o juiz Sérgio Moro e para o Ministério Público Federal, que agora anda caçando culpados em todos os cantos do país.  

   Fico imaginando como teria sido feito o pedido de prisão para o Zé Dirceu. E como estamos em época de sertanejão, imaginei assim:

“Seu juiz

“Pois não é que um dos beneficiados, preso e solto, depois de alguma insistência resolveu de dizer que o tar de José Dirceu, que todos sabem que é comunista e useiro e vezeiro nessas coisas que fazem periclitar a ordem econômica da economia e pública do público, teria recebido um montão ansim de dinheiro, provindo de atividades pralá de ilícitas, e como essa pessoa, que é um dedo-duro de confiança, alcagüeta dos bons, gente fina, amigo do peito irmão camarada – camarada não! Como eu ia dizendo, prenda o dito cujo, prenda o Zé, seu Juiz, tá na hora! Quem sabe ele nos entrega o Lula?”

E o juiz: “Pois seja! E publica na Veja”. 

   Não fica claro para qualquer um que a prisão do Zé Dirceu é fruto de um autoritarismo que julgávamos morto e enterrado desde que acabou a ditadura militar? Não fica claro para qualquer um que use minimamente o seu raciocínio que a onda em torno da Petrobrás visa unicamente privatizar, entregar o nosso patrimônio energético para as multinacionais aliadas dos oligarcas brasileiros?

O BIG BROTHER DO ESTADO POLICIAL 

   Sérgio Fernando Moro é o Grande Irmão do Estado policial em que está se transformando o Brasil. Até os juízes do Supremo o temem. Faz o que quer. É o cara. Intocável e acima das leis. Detalhe: o juiz da “lava jato” cursou o programa para instrução de advogados da Harvard Law School, em 1998. Ainda: participou de programas promovidos pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. Cobra mandada? 

   Moro foi alvo de sigilosos procedimentos administrativos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todos os procedimentos foram arquivados. Acusações: conduta considerada parcial e até incompatível com o Código de Ética da Magistratura. 

- Durante a investigação do caso Banestado, Moro autorizou a interceptação telefônica de um réu renovada por 15 vezes durante o ano de 2005. A Lei das Interceptações Telefônicas autoriza grampos de 15 dias de duração, renováveis somente uma vez. O advogado do réu reclamou e a Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região absolveu o juiz. Ou deu razão ao Moro, a razão acima da lei. 

- Moro determinou a gravação de vídeos e conversas de presos com advogados e até com familiares no presídio Federal de Catanduvas (PR). Para a OAB, as gravações eram feitas sem base em qualquer indício de crime, ou sequer investigação em curso. A ministra Eliana Calmon arquivou a Reclamação, em 2011. 

- Moro mandou a Polícia Federal oficiar a todas as companhias aéreas para saber os vôos em que os advogados de um investigado estavam. Os advogados investigados impetraram Habeas Corpus para anular a investigação. O STF rejeitou o Habeas Corpus. O único que votou a favor do Habeas Corpus foi o ministro Celso de Mello. Em seu voto referiu-se a “fatos extremamente preocupantes”, como “o monitoramento de advogados” e o “retardamento de uma ordem emanada do TRF-4”. 

   Para o jurista Celso de Mello, as prisões da operação “lava jato” são utilizadas para coação. Em entrevista à “Folha da São Paulo”, Celso de Mello afirmou que “É evidente que há abuso e excesso. A delação premiada não é um instituto que existe para coagir. Você prende uma pessoa e a mantém presa até que faça uma delação? Isso é coação. Delação deveria ser espontânea”. “Com o apoio da imprensa, o país está caminhando a passos largos para o fascismo. Se a imprensa não montasse um palco para esse juiz, isso não aconteceria.” 

    Celso de Mello disse na entrevista que os presos estão sendo submetidos a “tortura psicológica”. “Se você está acostumado a um mínimo de privacidade e o colocam numa cela que só tem um buraco sem porta, você está sendo torturado. Colocar alguém nessas condições é submetê-lo a tortura psicológica.” 

    Na entrevista, faltou perguntar ao corajoso Celso de Mello por que a OAB e os demais juízes se sentem tão intimidados frente a Sérgio Moro. É de espantar! Todos os Habeas Corpus impetrados por advogados de presos da “lava jato” são negados. O advogado de Zé Dirceu fez três pedidos de Habeas Corpus preventivo para o seu cliente quando soube que o Dirceu poderia ser preso, e os três Habeas Corpus foram negados. 

   Se há realmente uma ditadura do Judiciário, o que faz com que o Brasil esteja "caminhando a passos largos para o fascismo" – se é que já não estamos em pleno fascismo disfarçado sob o apelido de “Estado de direito” -, o ditador tem um nome e se chama Sérgio Fernando Moro. O ditador Sérgio Moro, que também é juiz de Direito, tem sob suas ordens a Polícia Federal – e, por extensão, todas as demais polícias – e usa e abusa de instrumentos legais para prender, coagir e torturar psicologicamente quem bem entender, para gáudio da Veja, da Globo, do Levy, do FHC e demais fascistas a eles acumpliciados.

   O Fernando Henrique, ecoando Veja e Globo, declarou que as nossas instituições estão mais fortes. Quais instituições? As policiais?