NÓS SOMOS O ESTADO

Muitas vezes, na História, temos nos deparado com situações em que essas duas expressões - a Justiça e a Lei - e seus significados, batem de frente, entram em atrito. Isto, porque, também muitas vezes, governos necessitando de legitimidade, ou seja, governos ditatoriais, através de decretos, atos institucionais, ou, até, medidas provisórias, promulgam leis nas quais está contida a marca do seu atropelo à Justiça.

    Temos como exemplo da história recente brasileira a ditadura militar, que, para parecer legítima aos olhos do mundo - e até aos olhos do próprio povo brasileiro - editou o que foi chamado na época de Atos Institucionais. Esses "atos institucionais" procuravam justificar, sob a máscara da "Lei", as arbitrariedades cometidas contra todos aqueles que não concordaram com a nova situação política.

    Era o reinado da arbitrariedade sob justificativa legal, e quando há despotismo não há Justiça.

    O oposto também acontece. São os casos dos povos que se sentem injustiçados, que, não tendo alternativa, rompem com a Constituição, atropelam as leis e impõem um governo revolucionário, em nome e em defesa da maioria do povo. Ou seja, o povo em busca de justiça derruba as leis que o oprime, e muda o chamado "estado de direito".

    Para que isso aconteça é necessário que as pessoas tenham a consciência de que nós somos o Estado e que cada um de nós é, potencialmente, autor de sua própria história, assim como o povo em conjunto pode e deve ser o autor da História do seu país.

    Mas o povo é composto por indivíduos. Os indivíduos se agrupam em células sociais, comunidades, cidades, estados que tem em comum a língua, os costumes e a cultura. Dos costumes surgem as leis, que, pressupostamente, deveriam reger o modo de viver dos cidadãos; impor limites e resguardar direitos.

    No Brasil, os responsáveis por fazer cumprir as leis pertencem a um corpo ao qual chamamos de "Estado". Esse corpo estatal é composto por três órgãos: Legislativo, Executivo e Judiciário. Teoricamente, os três órgãos que compõem o Estado deveriam agir de maneira autônoma, independente, mesmo que relacionados entre si.

    Ao Legislativo cabe legislar, fazer as leis; ao Executivo, fazer cumprir as leis, representar a nação que compõe o corpo estatal e cuidar da liberdade e dos direitos dos cidadãos que compõem a nação; ao Judiciário cabe julgar as demandas (em última análise, os processos) que a ele chegarem.

    Como vivemos em uma federação, o país é composto de diversos estados, até certo ponto autônomos do governo central, cada um deles representando uma região com seus costumes e culturas próprias. Cada um desses estados tem, a exemplo do governo central, seus três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Também a exemplo do governo central, que tem seus ministérios, secretarias e autarquias, cada um dos estados que compõem o país também tem suas secretarias e autarquias.

    E ainda temos as cidades e municípios que fazem parte de cada um dos estados do país. Diretamente ligadas ao estado a que pertencem, cada uma delas também tem seus três poderes.

    Isso é chamado de sistema representativo dentro de um regime democrático. Representativo e democrático, porque supostamente o Povo é representado democraticamente, uma vez que elege seus representantes a cada dois anos para cada uma dessas instâncias.

    Quem originou tudo isso, que é a razão de ser desse Estado extremamente burocrático, é o Povo; e o Povo é composto por cada um de nós. Logo, o Estado somos nós. Nós somos o Estado.

    Mas a coisa é feita de tal forma que as pessoas acabam pensando - e acreditando - que o Estado é o patrão delas, quando é exatamente o contrário: o Estado depende de cada um de nós para existir.

    Na verdade, a palavra "Estado", quando se refere a corpo estatal, significa uma entidade abstrata, que só se corporifica na mente de cada um de nós e na medida em que essa entidade passa a nos atingir através de seus afiados órgãos.

    É o "Estado" que cobra impostos, taxas, tributos os mais diversos. E a própria palavra "imposto" diz por si mesma.

    É o "Estado" que nos impõe o que chama de "políticas públicas" e que, geralmente, não tem nada a ver com o público, com as pessoas, individualmente.

    É o "Estado" que pactua com outros "Estados", sem que saibamos exatamente quais seus objetivos ou seus interesses nesses pactos. E a isso o "Estado" chama de "política externa".

    É o "Estado" que, através dos meios de comunicação que o servem " e aos quais ele serve " torna o povo cada vez mais massificado, alienado e idiotizado.

    É o "Estado" que, através de sua ideologia segregacionista e selvagem, faz a divisão de classes, o aumento da miséria, do analfabetismo, da doença e da violência social.

    É o "Estado" que torna o indivíduo massa de manobra a ponto de fazer com que as pessoas acreditem que tudo isso é "Democracia".

    Mas porque o Estado age desta maneira despótica e maquiavélica? A quem serve? Quais os seus objetivos?

    O único interesse do Estado é servir a si mesmo, ou seja, àquele grupo de pessoas que constitui a máquina estatal. O único objetivo dessas pessoas é a perpetuação no Poder e elas servem somente a si mesmas.

    Para isso, usam de todas as maneiras de que dispõem, para que as demais pessoas não despertem e se dêem conta da realidade.

    Observem como os deputados e senadores trocam de partido de acordo com as conveniências e não de acordo com a ideologia partidária. Porque a sua ideologia é a do poder pelo poder.

    Vejam a morosidade do Judiciário no Brasil, onde os processos só "andam" para quem tem dinheiro.

    Percebam como os presidentes que se sucedem no Poder somente mudam de cara, mas pertencem, todos, ao mesmo clube.

    Enquanto isso, a massa domesticada ganha o seu carnaval anual e o seu futebol duas vezes por semana; digere sua subcultura importada e acredita que as coisas são desse jeito porque Deus quer. É mais fácil pensar desse modo. E é o modo que os donos do poder querem que todos pensemos: comportadamente.

    O que eles não querem, o que eles temem, é que nós, o Povo, tenhamos a consciência de que somos o Estado. Esta possibilidade os aterroriza.