A QUADRILHA E O ASSASSINATO DE CELSO DANIEL

Os brasileiros mais atentos estão “estarrecidos” (como diria a Dilma) com a recente anulação do processo sobre a morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, assassinado em 2002. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu um pedido para anular o processo, com base em divergências entre o Ministério Público, que apontava motivação política, e a polícia civil, que afirmou que foi um crime comum. Embora essa decisão do STF não extinga outra ação penal que está respondendo Sérgio Sombra (o único beneficiado com a decisão, por enquanto), todos os procedimentos realizados durante o curso da ação, desde 2003, ficaram anulados, incluindo depoimentos de testemunhas, perícias, interrogatórios e sustentações orais dos advogados e promotores.

   A ação contra Sombra deverá ser refeita desde a fase dos interrogatórios, em 2003. Não é a primeira vez que isso acontece no caso do assassinato de Celso Daniel, onde o Partido dos Trabalhadores é suspeito de ser o mandante do crime, que teria sido urdido por Sérgio Sombra a pedido de líderes partidários.

   O assassinato de Celso Daniel ocorreu em janeiro de 2002. Celso Daniel e seu assessor e segurança Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, jantaram em um restaurante de São Paulo, na noite de 18/01/2002. Na volta para Santo André foram seguidos por três carros, a partir da Vila das Mercês, zona sul de São Paulo, um caminho não usual para se chegar a Santo André. O carro onde estava o prefeito era dirigido por Sombra e, mesmo sendo blindado, parou depois de ser alvejado. Celso Daniel foi obrigado a entrar em outro carro, enquanto Sombra era deixado em liberdade, armado e com telefone celular. No dia 20, o corpo do prefeito foi encontrado em uma estrada de Juquitiba, alvejado com onze tiros (outras versões afirmam que foram 13 tiros) e marcas de tortura. 

   Afirma o Ministério Público que Celso Daniel descobrira um esquema de corrupção na Prefeitura de Santo André para financiar campanhas do PT, envolvendo empresários do setor de transporte e integrantes do governo municipal. Os políticos favoreceriam determinadas empresas em troca de propinas mensais. O dinheiro iria para uma “Caixa 2” do PT. Celso Daniel estaria disposto a revelar um dossiê (que teria desaparecido após o assassinato) contendo todo o esquema de corrupção, incluindo nomes dos políticos envolvidos. Por esta razão, membros do PT teriam ordenado a morte do prefeito, e o seqüestro seria uma desculpa para caracterizar crime comum. As torturas que precederam o assassinato de Celso Daniel provavelmente tinham como objetivo descobrir onde o ex-prefeito guardara o dossiê. 

   Após a morte de Celso Daniel, sete testemunhas foram assassinadas, incluindo o agente funerário e o legista que atestou marcas de tortura no cadáver. Em agosto de 2010, a promotora Eliana Vendramini, responsável pela denúncia que apura o assassinato de Celso Daniel, teve o seu carro atingido repetidas vezes por outro automóvel, fazendo com que capotasse três vezes. Salva pelo air-bag e pela blindagem do carro, a promotora sofreu leves escoriações. 

    O site “247” (http://www.brasil247.com), em 18 de janeiro de 2012 publicou matéria de Claudio Julio Tognolli, onde o ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos é entrevistado sobre o caso Celso Daniel. Rocha Mattos, com 62 anos de idade na época da entrevista, em 2011, até então tinha sido o único réu preso no caso do assassinato do ex-prefeito de Santo André. A razão, segundo ele: estava de posse de fitas comprometedoras, que a Polícia Federal teria editado e apagado. Na entrevista (http://www.brasil247.com/pt/247/poder/1216/Exclusivo-Rocha-Matttos-reabre-caso-Celso-Daniel.htm) Rocha Mattos afirma que a Polícia Federal não é independente do governo, mas sim “uma polícia do governo, ela é comandada pelo Presidente da República e pelo Ministro da Justiça”. As “fitas comprometedoras” sobre o caso Celso Daniel, que foram apagadas e editadas, segundo Rocha Mattos, pela Polícia Federal, podem ser ouvidas no site “247”, enquanto não forem censuradas ou “hackeadas”, neste endereço: http://www.brasil247.com/pt/247/poder/36280/Vozes-do-além-as-fitas-do-caso-Celso-Daniel 

   Nas gravações aparece o nome de Gilberto Carvalho, que exercia cargo de Secretario de Governo na prefeitura de Santo André, na época do assassinato. Segundo a deputada Mara Gabrilli, ele era conhecido como “o homem do carro preto”, aquele que fazia a coleta das propinas para o PT junto aos empresários. Gilberto Carvalho é considerado um dos homens mais poderosos do Brasil. Foi Chefe de Gabinete de Lula e Secretario Geral da Presidência, durante o primeiro mandato de Dilma. Sabe tudo o que acontece dentro do PT e do Governo. 

   Recentemente deixou de ser ministro, talvez para poupar a imagem da Presidente ou para se auto-preservar de possíveis lembranças quando do caso Celso Daniel. Ao entregar o ministério para seu sucessor, Miguel Rosseto, Gilberto Carvalho repetiu a frase: “Não somos ladrões!” Acrescentou: “A quem diz que perdeu as eleições para uma quadrilha, quero responder que é essa a nossa quadrilha. Para eles, pobre é quadrilha, essa é a quadrilha dos pobres, que foram injustamente vencidos na história, que foram o tempo todo marginalizados e agora estão sendo tratados minimamente com dignidade. Com muito orgulho quero dizer que pertenço a essa quadrilha e vamos continuar mudando o país”. 

   Provavelmente os pobres, que são mais de 6 milhões no Brasil, não sabem que estão sendo supostamente amparados, em sua pobreza que rende votos, por uma quadrilha, à qual Gilberto Carvalho confessou pertencer. A confissão de Gilberto Carvalho faz parte da desesperada manobra do PT, que tenta lançar as camadas mais pobres da população contra os seus adversários políticos que denunciam a escancarada roubalheira na Petrobras. Sem contar o Mensalão e outros escândalos que o partido governista tenta acobertar. 

     Um deles, talvez o mais sério porque implica em assassinatos, é o caso Celso Daniel. Outra versão a respeito é a de João Francisco Daniel, que afirma que Celso Daniel sabia do esquema de corrupção que envolvia, inclusive, José Dirceu. Conta o irmão do ex-prefeito que algumas pessoas começaram a desviar para suas contas pessoais o dinheiro que já era desviado ilegalmente para o PT, e Celso Daniel descobriu e preparou um dossiê, que sumiu após o seu assassinato. Em 2012, Marcos Valério, operador do Mensalão, afirmou à Procuradoria que o ex-presidente Lula e o ex-ministro Gilberto Carvalho estavam sendo extorquidos por um criminoso envolvido no caso Celso Daniel. 

    O que mais chamou a atenção foi o fato de membros do PT, como Gilberto Carvalho e José Dirceu, em todos os momentos defenderem a tese do crime comum. Não se preocuparam em examinar outras hipóteses e contaram com o apoio da Polícia Civil de São Paulo - na época sob governo do PSDB - que defendeu a mesma tese. Não seria a primeira vez que PT e PSDB trocariam favores. Os dois partidos que hoje se anunciam opositores, na verdade são complementares e tem grande interesse em transformar o prisma político-partidário brasileiro em somente duas únicas vertentes políticas (a exemplo dos Estados Unidos, com Conservadores e Democratas) que se revezariam no poder, eternizando o mesmo projeto capitalista. 

     Tanto é assim, que Lula (e, posteriormente, Dilma) deu continuidade à política aliancista e entreguista de Fernando Henrique Cardoso, embora tenha aprofundado o discurso demagógico. É risível observar que petistas se desculpam dos roubos dizendo que o pessoal do PSDB também roubou - o que significa, apenas, que seguiram o exemplo, roubando muito mais “em nome dos pobres”. 

    Roubar e assassinar. O móvel do crime, de acordo com o Ministério Público seria o roubo descoberto por Celso Daniel, que se dispunha a tornar público em um famoso dossiê que sumiu. Quem também sumiu, com medo de ser assassinado, foi o engenheiro e professor de economia Bruno Daniel, o outro irmão de Celso Daniel. Depois de sofrer seguidas ameaças de morte, passou quase seis anos na França. Ele pertencia ao PT e não acreditava na hipótese de crime comum. 

    De acordo com Bruno Daniel e com o Ministério Público, Celso Daniel foi assassinado sob encomenda do PT, ou de alguns dos seus membros. Elementos pertencentes à organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) teriam sido contratados para efetuar o assassinato. Alguns deles já estão presos, e insistem que foi um crime comum; outros, que sabiam mais, foram assassinados. Sérgio Sombra, o provável mentor intelectual do crime, está solto. Estão soltos também aqueles que induziram Sérgio Sombra a organizar o assassinato. 

    O processo do assassinato de Celso Daniel foi anulado, a pedido do advogado de Sombra, sob a alegação de que a defesa não pode fazer questionamentos aos outros réus e que haveria um conflito entre a versão da Polícia Civil e a do Ministério Público. Dos sete réus do processo, seis já estão condenados, prevalecendo a tese do Ministério Público de que houve “crime de mando”. Os seis são bandidos comuns, que teriam sido contratados para matar Celso Daniel. Restava Sérgio Sombra, acusado de ser o mandante. Foi solto porque Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli acolheram o pedido da defesa, enquanto Luís Barroso e Rosa Weber não admitiram o habeas corpus. O ministro Luís Fux, que foi indicado para a Corte com o apoio de Antonio Palloci e dos réus do Mensalão, omitiu-se de votar, permanecendo ausente da sessão. Com o empate, prevaleceu a defesa. 

   E prevaleceu a impunidade, novamente. A dependência subserviente do Judiciário e do Legislativo ao poder Executivo enseja a prática de crimes políticos, remete a Justiça ao banco dos réus da opinião pública e torna a palavra “político” sinônimo de criminoso. Todo o processo do assassinato de Celso Daniel terá de ser refeito a partir da fase de interrogatórios, e alguém duvida que a impunidade continuará a prevalecer? Vivemos em uma ditadura “branca” civil, que sucedeu dignamente a ditadura militar em prepotência, roubos e assassinatos. Quando Gilberto Carvalho disse “Não somos ladrões” deveria ter acrescentado “Não somos assassinos”. Seria mais coerente.

O JULGAMENTO DO MENSALÃO OU O CLUBE DOS PERFEITOS

O mensalão é "a instalação do PT na política de direita brasileira", diz o psicanalista Thales Ab'Sáber, da Unifesp. Estudioso dos comportamentos políticos do País, ele lamenta que, depois de denunciado o escândalo, o petismo se empenhe na "tentativa de produzir uma alucinação negativa de que ele não existiu". (Entrevista a “O Estado de São Paulo).

     Outro analista das questões éticas e morais da vida brasileira, o professor Roberto Romano, da Unicamp, entende que o mensalão "é o coroamento de um processo que vem de longe, desde a criação do PT" e resulta da vitória dos "realistas" - com os líderes Luiz Inácio Lula da Silva e José Dirceu à frente -- sobre os grupos católicos e trotskistas na fase de formação do partido. Segundo Romano, ao se adaptar às regras do mercado e ao cumprimento dos contratos, como fez em 2002 com a Carta Aos Brasileiros, o partido "deveria ter convocado um novo congresso e mudado o seu programa, pois o anterior não servia mais." (Entrevista a “O Estado de São Paulo).

     Ministro Ayres Britto - Presidente.

     "Este caso é histórico e emblemático e o país acompanha atentamente os debates, o relatório e cada um de nossos votos. Fiquem certos de que a Suprema Corte está atenta e já está fazendo justiça, não está agindo com açodamento nem com a precipitação, tudo está sendo medido. [...] O lado cidadão também aflora nessas horas. Agora a análise que todo ministro tem de fazer, seja eminentemente jurídica e técnica e nós até dizemos dogmática.”

     Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, em 24/08/2007.

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     Ministro Joaquim Barbosa - Vice-Presidente.

     Está no Supremo desde 2003 por indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

     “Toda essa teia de atividades, muitas delas dissimuladas, tinha como um único objetivo a prática de atividades caracterizadas pela lei penal como crime. [...] Embora alguns acusados queiram jogar a responsabilidade de apoio financeiro uns sobre os outros, isso não tem importância. O que importa é que eles aparentemente receberam as quantias”.

     Durante julgamento do recebimento da denúncia, em agosto de 2007.

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     Ministro Celso de Mello.

     “Os fatos relatados na denúncia são extremamente graves, profundamente preocupantes. Capazes de suscitar a justa indignação de qualquer cidadão. Isso faz com que se intensifique a necessidade de todos os órgãos competentes do Estado de investigarem todos os vestígios de improbidade administrativa, de assalto ao poder público, para que essas manifestações patológicas resultantes do exercício ilegítimo do poder não se repitam mais.”

     Em entrevista ao “Estado de S.Paulo”, em 09/03/2007.

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     Ministro Marco Aurélio Mello.

     É ministro do Supremo desde 1990, indicado pelo ex-presidente Fernando Collor.

     "Nós não estamos no âmbito de uma pizzaria. A sociedade vê nesse julgamento que a lei em si vale para todos, e que as instituições pátrias estão funcionando. [...] Não tomo como ofensa de que esse julgamento seria um julgamento político. Há independência consideradas as esferas política, civil administrativa e penal. E aqui eu ocupo uma cadeira de juiz, não uma cadeira do parlamento.”

     Em entrevista a jornalistas, em 27/08/2007.

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     Ministro Gilmar Mendes.

     Está no STF desde 2002, indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

     “Esta corte não está apenas a julgar um caso. Na verdade, esta corte dá lições permanentes para todas as demais cortes do país. Por isso este julgamento assume este caráter problemático. Não podemos permitir que o processo se convole em pena; formular denúncias que se sabem inviáveis para, depois, nos livrarmos dos nossos problemas de consciência e tendermos à opinião pública.”

     Durante julgamento do recebimento da denúncia, em agosto de 2007.

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     Ministro Cezar Peluso.

     É ministro da corte desde 2003, nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

     "Estamos em ano eleitoral e não convém que esse julgamento seja próximo das eleições para não interferir no curso da campanha. Também é preciso prevenir o risco de eventual prescrição. Além disso, a opinião pública pressiona muito. É uma demanda de uma boa parcela da sociedade que esse caso seja esclarecido mais rápido."

     Em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo", em 17/04/2012.

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     Ministro Ricardo Lewandowski.

     É ministro do STF desde 2006, indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

     “Na verdade, o que quis dizer foi que eu é que estava com a faca no pescoço, e era gelada. Não cometi nenhum crime, nenhuma ilegalidade. Sinceramente me considero vítima de uma invasão de privacidade. As coisas acontecem. Eu podia estar no avião da TAM. É a lei de Murphy. Quando uma coisa tem que dar errado, dá tudo errado. Estou pagando o preço de expressar uma posição jurídica que não refletia os anseios da opinião pública."

     Em entrevista ao jornal "O Globo", em 31/08/2007, sobre ligação telefônica presenciada por uma repórter da "Folha de S.Paulo" na qual o ministro teria dito que o STF votou no recebimento da denúncia "com a faca no pescoço".

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     Ministra Cármen Lúcia.

     É ministra do Supremo desde 2006, por indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

     “Só pra ficar claro que os partidos [políticos] são legítimos, veículos necessários da sociedade, não são aqueles que constituem quadrilha ou coisa que o valha, mas pessoas que eventualmente deles fazem parte que agiram mal."

     Durante julgamento do recebimento da denúncia, em agosto de 2007.

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     Ministro Dias Toffoli.

     Está no STF desde 2009, nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

     Faltam no currículo do advogado-geral títulos acadêmicos de pós-graduação, que em geral ajudam a comprovar que o indicado atende a um requisito exigido pela Constituição: o notável saber jurídico. Além disso, a trajetória profissional de Toffoli é notoriamente ligada ao PT. Isso coloca em xeque um dos princípios inerentes ao posto de membro do Supremo: a independência em relação a correntes políticas e ideológicas. Pesa ainda contra Toffoli o fato de ele ter sido reprovado em dois concursos públicos para juiz em São Paulo, em 1994 e 1995.

     "Eu não advoguei em nenhum momento no caso do mensalão. Nas campanhas em que atuei como advogado do presidente [Lula], sempre atuei no Tribunal Superior Eleitoral. Não era eu o advogado que atuava no diretório ou no comitê de campanha".

     Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em 30/09/2009.

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     Ministro Luiz Fux.

     Primeira indicação da presidente Dilma Rousseff, está no STF desde março de 2011.

     "As vozes sociais têm que ser ouvidas, mas não sobre como devem ser julgados os casos concretos que têm as suas peculiaridades. Senão, o juiz está se despojando de sua função de julgador e transferindo a sua missão à opinião pública. Isso é inaceitável. [...] A opinião pública, nessa parte, não pode interferir."

     Em entrevista ao jornal "Valor Econômico", em 12/06/2012.

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     Ministra Rosa Weber.

     Está no Supremo desde dezembro de 2011, indicada pela presidente Dilma Rousseff.

     “Todos esses processos que dizem respeito a temas mais candentes sofrem uma recomendação de que a eles se dê prioridade. [...] Ao que tenho notícia, mais de seiscentas testemunhas foram ouvidas no caso do mensalão. Há necessidade de tempo para ouvir essas testemunhas e para todas essas medidas."

     Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em 6/12/2011.

     Fux e Peluso são os únicos integrantes do STF que foram juízes concursados. Os demais eram advogados ou com outras funções que não a magistratura quando foram convidados para assumir uma cadeira no STF; a maioria deles com títulos de pós-graduação, mestrado e doutorado, assim como centenas de outros advogados no Brasil inteiro. Por que foram indicados pelo Executivo, sabatinados pelo Legislativo e entronizados como ministros do Judiciário?

     Parece óbvio que foram razões políticas. Em um país onde mandam as oligarquias, fingindo que o fazem em nome do povo, principalmente o Executivo, que governa através de medidas provisórias, necessita do respaldo jurídico dos membros do STF. Troca de favores, como acontece em todos os clubes privados.

     Alguns são mais “democráticos”, como o ministro Joaquim Barbosa; outros, mais “autoritários”, como o ministro Gilmar Mendes. Às vezes as vozes se elevam, trocam algumas farpas, mas em seguida tomam cafezinho juntos e talvez falem sobre futebol ou contem eruditas anedotas jurisprudenciais.

     É o clube dos mais iguais, onde o povo não entra. Dele também fazem parte os integrantes do Congresso e ministros do Executivo, assim como o ou a Presidente de plantão.

     Agora estão com a ‘faca no pescoço’, conforme palavras de Ricardo Lewandowski, extreme defensor dos “mensaleiros”. O seu voto será pela absolvição ou por penas alternativas. Gilmar Mendes é outro muito amigo do poder. Não desejará condenar os amigos. O que dizer do voto de Toffolli, petista emérito? O voto de Luiz Fux deverá ser semelhante ao de Mendes ou Toffolli. E já temos quatro ministros que deverão absolver José Dirceu e Cia. Faltam dois.

     Há quem aposte nas mulheres ministras. Afinal, foram indicadas por Lula e Dilma. Outros dão a entender que Celso de Mello estaria inclinado a absolver José Dirceu – o “chefe da quadrilha”, segundo o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel. Se o chefe da quadrilha for absolvido, o que dizer do restante da quadrilha?

     Faltam provas, dizem os defensores dos supostos quadrilheiros. Invenção raivosa do Roberto Jefferson, afirmam outros. Acusações sem fundamento, concluem os petistas de carteirinha. E, mesmo os que não tem carteirinha nem são petistas talvez digam uns para os outros que neste país a corrupção, o roubo, é tão comum e já passou tanto tempo... Para que condenar pessoas de bem? Ou de bens.

     A absolvição, se ocorrer, talvez com penas leves que não ultrapassem quatro anos para alguns dos mais óbvios culpados, será uma grande vitória do PT e aliados, que se refletirá nas eleições próximas.

     Nada melhor para o Governo do que o julgamento do mensalão neste momento em que o PT perde fôlego e necessita ser inocentado de todas as acusações pendentes, de todas as dúvidas e suspeitas da população. Por necessidade de assepsia política, algumas cabeças rolarão – a de Roberto Jefferson, réu confesso, em primeiro lugar.

     Em seguida, as vitoriosas eleições, comemoradas no eterno clube dos perfeitos. Impunidade? Que palavra é esta?

     Mas espero estar errado.

A APOLOGIA DO CRIME

O Supremo Tribunal Federal liberou as marchas pela descriminalização da maconha. A razão alegada é que proibir as manifestações públicas em favor da descriminalização da droga configura violação às liberdades de reunião e de expressão. No entanto, o STF, composto por ministros que deveriam conhecer as leis, parece desconhecer que liberar manifestações a favor de crimes constitui-se em crime.

     De acordo com a lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2.006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (SISNAD). No Capítulo II, parágrafo 2º do artigo 33 daquela lei está escrito:

     § 2o Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga: Citado por 177.

     Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.

     Mais adiante, no artigo 35:

     Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, § 1o, e 34 desta Lei: Citado por 7.228.

     Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.

     Ora, é óbvio que as marchas pela maconha, mesmo que representem manifestações públicas – que não devem ser coibidas ou proibidas, segundo o STF – são manifestações de franca apologia ao crime, porque induzem e instigam as pessoas a acreditar que fazer uso da maconha não é crime.

     Implicitamente, fica entendido que os traficantes da droga são apenas comerciantes normais e que a maconha deve ser descriminalizada para que esses comerciantes possam ter seu alvará de funcionamento devidamente registrado nos seus pontos de venda, até hoje conhecidos como “bocas de fumo”.

     Ou que o Estado deve assumir essa lucrativa venda de drogas, fazer acordos com os grandes cartéis de drogas e vender livremente aos usuários.

     Se a maconha (uso e venda) ainda é crime no território nacional, liberar manifestações a favor desse crime é também crime – conforme está escrito no artigo 35, citado acima.

     Do que se depreende que o Supremo Tribunal Federal está incorrendo em crime ao liberar as marchas pela descriminalização da maconha.

     Será ainda crime se usuários de crack, cocaína e outras drogas ilícitas reivindicarem o direito de também fazer marchas pela descriminalização das suas drogas preferidas - e o STF nada poderá fazer a respeito, porque segundo o seu próprio parecer a liberdade de manifestação pública não poderá ser proibida. Sequer poderá legar que a maconha vicia sim, mas é uma droga "leve" e que as demais drogas são mais "pesadas". Liberdade de manifestação é liberdade de manifestação, seja a favor das drogas "leves" ou das drogas "pesadas.

     E em nome da liberdade de manifestação, não só as drogas, mas todos aqueles que entenderem que determinado crime deverá ser descriminalizado poderão fazer as suas marchas de apologia ao crime, sob o amparo do STF.

     Poderemos ter marchas pela descriminalização do homicídio, assalto, estupro e todos os demais crimes hoje constantes do Código Penal. E ninguém poderá reprimir essas marchas ou estará indo contra a liberdade de expressão e manifestação pública.

     Este é um Estado permissivo. Em nome da democracia e da liberdade, tudo é permitido. Ou quase tudo. Só não se entende o porque de tanto aparato policial nas favelas e outros lugares onde a pobreza reina, supostamente em busca de narcotraficantes. Não fica claro a razão das batidas policiais e a apreensão de produtos tóxicos proibidos, se é permitido pelo próprio Supremo Tribunal Federal a apologia dos produtos tóxicos proibidos.

     Talvez a razão esteja na tentativa pelo Estado de criminalizar a pobreza.

DESTAQUES DE 2010

O ano de 2010 deixa saudades para alguns e tristezas para outros, como sempre acontece em todos os anos. Tivemos nascimentos, mortes, tragédias, guerras e momentos emocionantes...

     No Brasil, a eleição de Dilma e a convocação de “Dilmetes” para todos os cargos possíveis – desde segurança até Apontadora Oficial de Lápis Para a Presidente mostrou que a ideologia de Dilma é o Feminístico, ou a mistificação do feminismo. E este é o fato mais brega e engraçado do ano de 2010.

     Não escrevi sobre as lágrimas do Lula ao deixar o Palácio do Planalto com os seus muitos caminhões repletos de presentes – biscuits, fitinhas, porta-retratos, coisas assim... Ou sobre as enchentes ou o assalto às favelas do Rio de Janeiro. Ou, ainda, sobre as fabulosas vitórias dos nossos atletas em suas diversas competições.

     Esses assuntos mais importantes eu vou deixar para as grandes redes de televisão e suas equipes de reportagem.

     Este é um blog simples, limitado. Por isto, simplesmente, limitadamente, segue abaixo o que considerei alguns destaques do ano de 2010.

     A frase do ano: “Você sabe que eu tenho o poder do veto!”. Lula para o seu amigo Sérgio Cabral, sobre os royalties do pré-sal.

     A piada do ano: COP 16. Terminou como começou – emissão de gases 100%, principalmente dos participantes.

     O fiasco: a seleção dos Amigos do Dunga na Copa da África do Sul.

     Prêmio “Segredo de Estado”: a “zerésima” urna eletrônica brasileira. Todos desconfiam e ninguém tem certeza.

     Prêmio “Brumas de Avalon”: as eleições brasileiras com as inescrutáveis urnas eletrônicas.

     O canal de televisão do ano: Globo News, que provou que é possível não informar sorrindo.

     O canal de televisão estrangeiro do ano: Globo News (!), que também acumula o prêmio “Nós Amamos Os Estados Unidos”. Os jornalistas até sabem falar português.

     Prêmio “Time do Ano”: Mazembe.

     Prêmio “Mamãe Eu Quero”: PSDB e aliados.

     Prêmio “Amigo Secreto do Ano”: Aécio Neves, amigão do PT.

     Prêmio “Impostômetro”: vai para o brasileiro, que paga os impostos mais altos do mundo e ainda faz carnaval.

     Prêmio “O Que Será, Que Será?”: para Eduardo Suplicy (PT), que deu cartão vermelho para José Sarney (PMDB), no início do ano, pedindo a sua renúncia e o Sarney terminou o ano como presidente do Senado e aliado do PT.

     Prêmio “Luzes Que Se Apagam”: Yeda Crusius, que conseguiu a façanha de conquistar 19% do eleitorado na tentativa de reeleição como governadora do Rio Grande do Sul.

     Prêmio “Expectativa”: ao Supremo Tribunal Federal, por suas (in)decisões.

     Prêmio “Quem Sou Eu?”: INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que continua atolado na beira da História.

     Destaque “Quase Poder do Ano”: a Câmara Federal, agora representada dignamente por Tiririca.

     Prêmio “Estória Infantil”: Os Três Porquinhos – de Dilma, la Rousseff.

     O idioma do ano: o Dilmês, somente inteligível pelos altos iniciados do partido da caríssima R$26.723 e todas as mordomias Dilma.

     Melhor Atriz: Marina Silva.

     Melhor Ator: Lula Silva.

     Melhor Atriz coadjuvante: Dilma Silva Rousseff.

     Melhor Ator Coadjuvante: José Serra (que não é Silva).

     Prêmio “Eu Voltei”: Antonio Palocci.

     Chefão do ano: Sérgio “Pré-Sal” Cabral.

     Morte anunciada: Julian Assange, criador do Wikileaks.

     Prêmio “Ditadura II – O Regresso”: Dilma, por arquitetar e construir a hidrelétrica de Belo Monte, em pleno parque do Xingu - o que provocará grande impacto ambiental e desalojará mais de 30 povos indígenas.

     Prêmio “Esquerda Amestrada”: PSOL.

     Prêmio “Direita Travestida”: PT.

     Prêmio “Este É Um País Que Vai Pra Frente”: Ministério da Educação, que acumula o prêmio “Comigo Ninguém Roda”.

     Prêmio Ignóbil da Guerra: Obama, por razões óbvias.

     O desmatador do ano: Aldo Rebelo, do patético PC do B, também conhecido como o partido pelego preferido do PT. Foi o relator do projeto que permitirá desmatar ainda mais a Mata Atlântica.

     O “CARA” do ano: Nelson Jobim – o poderoso invasor de favelas, que também leva o prêmio “O Haiti É Aqui”.

     Prêmio “WikiLeaks do Ano”: Nelson Jobim (de novo?), pela sua estreita amizade com o Grande Irmão do Norte.

     Prêmio “A Raça do Ano”: os nordestinos, segundo Dilma e seus fiéis crentes.

     Prêmio “Boneco Sorridente do Ano”: José Serra, que também leva o Prêmio “Me Engana Que Eu Gosto”.

     A intelectual: Dilma Silva Roussef, por suas inovações lingüísticas.

     Prêmio “Calcinha Preta”: para a semigótica música caipira, que pensa que é country e se diz sertaneja.

     Prêmio “Chico Buarque”: Ministério da Cultura de Dilma.

     Prêmio “Inteligência Artificial”: para os que desejam proibir Monteiro Lobato nas escolas.

     Prêmio “Zé Padilha Ataca Novamente”: “Tropa de Elite 2”, por defender a violência policial.

     Prêmio “Esperançoso”: Michel Temer, vice de Dilma.

     Prêmio “Temerária”: Dilma.

     Prêmio “Carnaval do Ano”: as eleições.

     Prêmio “Povo Brasileiro”: Tiririca.

     Prêmio “Bobo do Ano”: o povo brasileiro.

     Destaque artístico: Lucas Thomazinho. Um dos melhores pianistas brasileiros. 15 anos.

     Destaque de Honra: o povo grego que, ao contrário do brasileiro, vai para a rua e luta pelos seus direitos.

Um Feliz Ano Novo!

Fausto.

A DITADURA DA DEMOCRACIA

As eleições dão aos eleitos o direito de fazer o que bem entendem?

     Teoricamente não. Para que isso seja evitado é que foram criados os três poderes. A teoria pressupõe que deve haver independência entre eles. Independência e harmonia. E que esses três poderes, harmônicos e independentes, seriam representativos da vontade popular.

     Na prática isso não existe. Por exemplo, no caso de eleição de Dilma Roussef, do PT, e tendo o PT maioria no Congresso e sendo o Presidente quem nomeia os membros do Supremo Tribunal Federal, de fato teremos uma ditadura. Uma ditadura com eleições, mas uma ditadura.

     E uma ditadura com eleições sempre é uma ditadura instrumentalizada. As eleições servem apenas para referendar, através do voto popular, os nomes indicados pelo governo. O governo dispõe de todos os instrumentos para que isso aconteça. Dispõe da chamada “máquina pública”, que nada mais é que aquelas centenas de milhares de pessoas ligadas ao governo, os funcionários públicos de todos os setores que, para continuarem empregados, sentem-se na obrigação de fazer a propaganda do poder a que servem. Não só em época de eleições, mas diariamente, porque uma ditadura democrática instrumentalizada não prescinde da contínua, diária, insistente e nauseante autopropaganda.

     Isto, aliado a alguns acordos necessários com os meios de comunicação mais influentes, traz a preservação do governo e de seus interesses. Quando chega a época de eleições, as pessoas já estão condicionadas a votar no sistema que prevalece, sem muito raciocinar, sem maiores pesquisas.

     Através do período de sua existência e aprendendo com as velhas oligarquias o PT decidiu-se não pela ditadura do povo, mas pelo que costuma chamar de democracia radical.

     E a democracia radical petista consiste em eleições estafantes a cada dois anos de maneira a consolidar o poder existente ao mesmo tempo em que a população perde a noção do que seja representatividade real, porque sempre delega poderes a representantes que, depois, se mostrarão distantes e apenas subservientes à máquina estatal. E as eleições, aos poucos, como já aconteceu nos Estados Unidos, perdem o seu poder de fator transformador da sociedade.

     Depois da estafa, virá o repúdio, o que facilitará projetos que proponham eleições não obrigatórias e teremos governos eleitos sem a legitimidade da maioria do povo.

     Outro ponto importante que o PT descobriu como forma de preservar-se no poder foi a política de constantes alianças, tanto no Executivo como no Legislativo. Isso implica em dinheiro. Não necessariamente corrupção ativa, escancarada, mas a troca de cargos por alianças. Observem o Executivo e sua quantidade de ministérios e secretarias que servem a todos – de qualquer partido - que estiverem dispostos a concordar com a política do governo. E concordar com a política do governo implica em deixar de lado a sua própria política, as suas prováveis ideologias, para os partidos adesistas. Em troca de cargos. É uma espécie de compra de consciências que funciona na prática.

     Não só no governo federal, como nos governos estaduais e municipais. A política de troca de cargos por apoio político preserva os cargos daqueles que oferecem cargos e faz dos que aceitam essa política pessoas e partidos menores em suas ideologias, mas pessoas e partidos mais bem remunerados.

     “Um grande leque de alianças” – é a palavra de ordem. E esse leque de alianças, para ser grande, abrange partidos da suposta extrema direita e da suposta extrema esquerda. Por isto, sempre será um leque de alianças centrista, abafador de pensamentos e de ideologias, apenas preservador do sistema vigente. E o centro é sempre imóvel, estanque. O seu símbolo é o círculo, significando que está fechado em si mesmo. Mas dentro desse círculo centrista existe o ponto. E o ponto dentro do círculo revela que alguém, ou algo, que está dentro do círculo poderá olhar para todos os lados do círculo, comandá-lo, impor a sua vontade.

     O ponto dentro do círculo, em uma política centrista, aglutinadora de vontades e de idéias, é sempre o governo. Aqueles que estão em torno do governo, formando o círculo, para receberem as benesses prometidas terão que obedecer ao ponto dentro do círculo. Obedecer à política do governo. E só quem se beneficia com esse “centralismo democrático” é o próprio governo, mantendo os partidos que o apóiam centralizados em torno dos seus projetos, em aliança com as suas idéias e objetivos. E a figura da aliança é o círculo.

     E com isso acabam-se os partidos ideológicos e institui-se o centro como ponto de referência e equilíbrio. E o capitalismo como sistema.

     Todas as possibilidades de lucro para todos os que detem algum poder a partir dessa premissa de poder sem ideologia política que, em última análise, propõe-se como a ideologia do pragmatismo.

     O povo não interessa, porque o povo, enquanto povo, não tem poder algum. Torna-se referência política para a época de eleições. Votos a serem conquistados com muita propaganda vazia de idéias. Pessoas a serem cooptadas para engordarem os partidos que são ocos de idéias, mas suficientemente atraentes em suas propostas de buscar o poder pelo poder. Aliados com os demais partidos, que também buscam o mesmo.

     Eis a democracia, eis a ditadura perfeita.

     Quem poderá dizer que projetos que, de alguma forma, prejudiquem o povo, serão antidemocráticos, se forem votados e aprovados por um Congresso aliado do Poder Executivo, que sempre terá aliados no Supremo Tribunal Federal?

     Esse tipo de democracia não é mais que uma ditadura legitimada por eleições. E - como toda ditadura - contra o povo, de onde tira a sua força para tentar a perenidade no poder.

     Por isso as eleições são uma farsa. Porque são somente representativas, mas não participativas. As pessoas votam para delegar poderes mas não para participar do poder.

     As pessoas acreditam em partidos políticos que se aliarão com outros partidos políticos e perderão a sua identidade ideológica, as suas idéias programáticas. Aos poucos, os partidos não se diferenciarão uns dos outros. E quando as pessoas começam a se sentir muito perdidas, quase sem referências, surgem novas eleições, novas promessas, novas possibilidades de mudanças. Propaganda que não passa de venda de ilusões.

     Sem referências partidárias ou políticas o povo acaba se desencantando com a política, passa a nada mais esperar dos políticos e das estruturas governamentais. Não tendo em quem ou em que se apoiar, as pessoas tornam-se individualistas, às vezes voltando-se apenas para possibilidades místicas, participando automaticamente do ritual das eleições, mas sem mais acreditar em seus resultados.

     E isso é tudo o que os políticos profissionais desejam. Apenas usar o povo. Deixá-lo tonto com a sua propaganda e com as suas eleições contínuas que em nada mudam o sistema: apenas o legitimam. Manipular o povo com a sua imprensa para que aceite o estabelecido como sendo o melhor, a única possibilidade política. Enganar o povo com as suas vis manobras – como o assistencialismo, que apenas institucionaliza a pobreza – que apenas consolidam o poder, do qual esses políticos são os órgãos ativos, em lugar do povo.

     E depois reafirmarem que o poder que eles, os políticos, tem e do qual usufruem da maneira que acham melhor, através dos seus conchavos e alianças, que só favorece a eles e, muitas vezes, prejudica a grande maioria da população, emana do povo.

     É verdade. Emana do povo, sai do povo, é dado pelo povo. Mas não retorna para o povo. Esse mesmo poder que emana do povo fica dentro daquele pequeno círculo de poder que tudo decide e que não tem nada a ver com o povo. Um povo hipnotizado, preso a outras vontades, cúmplice inconsciente do que é feito com o seu voto. Um povo sempre à margem do círculo, que o segrega e oprime.

     E chamam a isso de democracia.

A FICHA DO SUPREMO

O Supremo Tribunal Federal votou pela Ficha Suja. Foi coerente consigo mesmo, apesar de, por alguns instantes, alguns dos membros terem tido arrepios em suas consciências e votado a favor da Lei da Ficha Limpa ser aplicada ainda nestas eleições .

     Mas foram só alguns. Não passaram de cinco. Os outros cinco, alegando inconstitucionalidade ou quaisquer outras razões que buscaram em seus alfarrábios, votaram contra. Foram eles: Cezar Peluso, Celso de Mello, Marco Auréilio, Toffoli e, claro, o Gilmar Mendes. O voto de Minerva será do Cezar Peluso.

     Quem julga o STF, além da opinião pública que, para eles não vale nada, uma vez que o movimento pela Ficha Limpa veio do povo? Ninguém, é claro. Por isso que o STF é Supremo. Acima dele, nenhuma apelação. É o maior poder existente nesta república manca de direitos e farta de leis que não são cumpridas.

     O Presidente da República é julgado diariamente pelos meios de comunicação e (des)informação que o combatem acerbamente em propaganda dirigida pelos donos das empresas de televisão, jornais e revistas, das quais os jornalistas são apenas os transcritores das ideologias dos seus patrões.

     Os membros das duas casas do Parlamento são mostrados em toda a sua extensa corruptibilidade e mesmo assim são reeeleitos pelos hipócritas que com eles compactuam E continuarão a ser reeleitos, porque tem os seus “currais” eleitorais, justamente porque o STF, que é o único poder inquestionável, assim está permitindo.

     Como pode, em uma democracia, haver um Poder inquestionável, acima de tudo e de todos, que sempre tem a última palavra? E – pior ainda – um Poder que em sua última instância, o STF, os ministros são nomeados pelos membros dos outros dois poderes – especificamente pelo Presidente da República, mas depois de todos os acordos e conchavos entre este e os membros do Parlamento. Democracia para quem?

     Para o povo é que não é, porque, quando o povo se manifesta, farto da corrupção daqueles que seriam os seus “representantes” mas que, na verdade, apenas representam os interesses daqueles que os pagam, surge o Supremo.

     O nome já diz: SUPREMO. Nada além dele, nem Deus. Se Deus for julgado pelo SUPREMO, periga perder a sua dignidade divina. Então fica assim: vivemos em um regime democrático, acima do qual está o SUPREMO. Que bela democracia a nossa!...

     E ainda nos conclamam para votar periodicamente, mas você já votou para eleger algum ministro do SUPREMO?

     O que os torna tão diferentes de nós, ínfimos mortais?

     Em primeiro lugar, o salário. Cada ministro do STF recebe, por mês, R$24,5 mil reais, mais os benefícios, quais sejam: jetom de R$735,00 por cada sessão em que cada um deles participa. A gratificação é limitada a oito sessões por mês, o que totaliza R$ 5.880 por mês. Portanto, se participar das oito sessões, o salário do presidente do TSE pode chegar a R$ 30,3 mil.

     Em época eleitoral (a 90 dias das eleições e até a diplomação de eleitos), todos os ministros que participarem de sessões no TSE têm direito a receber o jetom limitado a até 15 sessões – o que totaliza um acréscimo mensal de R$ 11.025 no salário. Se isso ocorrer, o salário passaria para R$ 35,5 mil.

     Além disso, todos os ministros do Supremo podem ocupar apartamentos funcionais; têm direito a auxílio-moradia limitado a R$ 2.750 por mês.

     Os ministros também têm direito a carro oficial com motorista para deslocamentos no Distrito Federal (DF). O tribunal não estipula uma cota específica de gastos com combustível por mês. Segundo o diretor-geral do STF, os automóveis são utilizados de acordo com a necessidade de cada ministro. Cada um deles pode escolher cinco assessores e um chefe de gabinete, que têm cargos comissionados. Os salários não foram divulgados. Segundo a assessoria do STF, esses gastos fazem parte do orçamento do tribunal.

     Também não existe verba adicional para gastos com serviços gráficos ou telefonia, que também fazem parte do orçamento, ou seja, são custeados pelo STF. Os ministros do Supremo têm direito a uma cota de gastos com passagens aéreas. Isso foi decidido por meio de uma resolução do tribunal.

     Os integrantes do Supremo podem utilizar uma passagem aérea por mês para viajar para seus estados de origem. Segundo a assessoria do tribunal, as passagens não podem ser para um trecho mais distante que Brasília-Aracaju (1.650 km). Não há um valor específico para esse tipo de gasto por mês. O STF estipula que o limitador, neste caso, é a distância do trecho e não o preço, que pode variar.

     Está em tramitação no Congresso projeto de lei que prevê aumento de 5% nos salários dos integrantes do STF.

     Com todo esse dinheiro e com todos esses benefícios, os ministros do STF devem possuir um imenso ego. Devem olhar com um microscópio para o povo brasileiro, que ganha salário mínimo, quando consegue ganhar um salário mínimo. Estão muito acima da realidade brasileira e de tudo o que diga respeito ao Brasil de verdade. E são eles que julgam os brasileiros, lá do seu Olimpo inatacável, com aquelas suas togas pretas que envolvem os seus divinos seres. Esperar o que deles?

     E nós, os bobos como sempre, ainda vamos votar, daqui a alguns dias, para elegermos um parlamento, ou parte dele, constituído de pessoas que ganham mais de R$100.000,00 por mês – mais os benefícios. E serão estes que elegeremos que, depois dos seus concílios secretos, cochicharão para o futuro Presidente qual o membro do clube dos Supremos que merecerá ser indicado para o SUPREMO.

     E nós, micróbios.