CASO NARDONI - OS QUESITOS

Eu também acho que foram eles. Tudo indica; mesmo, porque não tive chance de saber de outras pistas que teriam sido pesquisadas. Se foram, foi tão superficialmente que quase nada ficamos (nós, o público) sabendo a respeito.

      Mas, o que ficou claro para mim é que o famoso Conselho de Sentença não tem poder algum. Depende dos quesitos formulados pelo Juiz e pela maneira como o Juiz formula esses quesitos. Quanto a isso, vimos uma segunda acusação, que deixou os jurados sem outra possibilidade senão a de considerar os réus culpados.

     Observem os quesitos, sempre lembrando que os jurados são obrigados a não raciocinar – apenas tem que responder “Sim” ou “Não”, na presença intimidatória do Juiz, promotor e advogado de defesa:

1A) A esganadura causou a morte?

- Eles tem que responder “sim” ou “não”, mas como ter certeza disso, se houve a queda, logo após?

1B - Ela (vítima) foi lançada pela janela?

- Aqui, não é uma pergunta, mas uma afirmação. Ninguém poderá supor que Isabela jogou-se voluntariamente. E, se o Juiz a está chamando de vítima é óbvio que ela foi jogada pela janela.

2A - Alexandre deixou de socorrer a vítima durante a esganadura?

- Observem que o Juiz está afirmando, implicitamente, que houve a esganadura na presença de Alexandre. Logo,também implicitamente, o Juiz defende a tese da promotoria.

2B - Foi ele (Alexandre) que a jogou pela janela?

- Outra pergunta que também é uma acusação. É só tirar o ponto de interrogação ao final da frase. Os jurados tem que responder “sim” ou “não”, sem poder raciocinar sobre outras possíveis hipóteses.

3 - O jurado absolve o réu?

- Depois das perguntas acima, como o jurado poderá absolver o réu?

4A - O crime foi cometido de forma cruel (esganadura)?

- Uma pergunta que somente serve para aumentar a pena dos acusados.

4B - O crime foi cometido de forma cruel (lançamento pela janela)?

- Outra pergunta que somente foi feita com o intuito de aumentar a pena dos acusados.

5A - Houve emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima durante a esganadura?

- Os jurados tem que responder “sim” ou “não”. Mas como eles terão certeza da resposta exata, se não houve testemunhas e os réus alegaram inocência?

5B - Houve emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima durante o lançamento pela janela?

- Os jurados tem que responder “sim” ou “não”. Mas como eles terão certeza da resposta exata, se não houve testemunhas e os réus alegaram inocência? Mais uma vez os jurados estão impossibilitados de raciocinar e induzidos a responder “sim”.

6 - O crime foi cometido para esconder a esganadura?

- Como saber com certeza? Mas esta é a tese da promotoria e como os jurados não podem pensar a respeito, serão obrigados a responder “sim”.

7 - O crime foi cometido contra menor de 14 anos?

- Uma pergunta que somente existiu para aumentar a sentença dos réus. Quem responderia “não”?

8 - Mexeram no local do crime?

- Como saber? A acusação diz que sim e a defesa diz que não. Mas, como os jurados até então já foram induzidos a responder “sim” a todos os quesitos anteriores, devem ter respondido “sim” também a este.

9 - Eles lavaram a roupa para impedir a coleta de prova?

- Mais uma dúvida. Mas os jurados são obrigados a responder “sim” ou “não”. Não podem raciocinar a respeito.

10 - O jurado absolve o réu?

- Como absolver, se o jurado já condenou o réu antecipadamente ao responder “sim” aos quesitos anteriores?

11 - Ele (Alexandre) fez isso para eximir-se da culpa?

- Aqui, o Juiz afirma que Alexandre é culpado. Nem os melhores advogados de defesa do mundo teriam a menor chance contra a maneira como os quesitos foram formulados.

     Os jurados apenas corroboraram as teses da acusação, que foram reafirmadas pelos quesitos que lhes foram impostos. Em nada os jurados influenciaram no julgamento. Não tiveram força para isto. Não tinham como raciocinar, porque foram obrigados a responder “sim” ou “não” a todos os quesitos. E foram induzidos a responder “sim” devido à maneira como os quesitos foram formulados.

     Haveria outra possibilidade? Claro que sim. Vou citar apenas uma possibilidade de quesito:

- Você tem alguma dúvida sobre a culpa dos acusados?

     O julgamento foi uma farsa? Não. Seguiu todos as regras, todos os ritos. Mas o Conselho de Sentença, os jurados, será que eles acreditaram, realmente, que tinham algum poder?