quarta-feira, 24 de agosto de 2011

GETÚLIO, UM BRASILEIRO


Foi jornalista nos seus tempos de estudante de Direito. Era positivista e acreditava na doutrina de Auguste Comte, assim como toda a sua geração. Formou-se como bacharel e pouco atuou na advocacia; logo foi indicado para o cargo de promotor, onde ficou pouco tempo. A sua vocação era a política. Foi eleito como deputado federal e no Rio de Janeiro percebeu como a nossa pátria estava entregue aos interesses de paulistas, mineiros e cariocas. Como hoje.

     Mais tarde, como Presidente do estado do Rio Grande do Sul, que equivalia a Governador, liderou uma revolução, em 1930, liquidando com a República Velha e com feudalismo dos estados em relação à União. No poder, sentiu que não tinha poder. O Brasil não era dos brasileiros, e o seu governo, as suas idéias e a razão de ser da revolução somente teriam alguma força se fossem apoiados pela legítima força do povo.

     Mas o povo não sabia que tinha força ou que poderia ter força. Acostumara-se a ser escravo das oligarquias que desejavam se eternizar. E foram essas oligarquias que o combateram em 1932, porque se sentiam ameaçadas por um poder que para elas era estranho e começava a acontecer a partir do apoio popular.

     Mas foram derrotadas, porque naquela época, o Brasil tinha militares nacionalistas. Com a vitória, consolidou-se o poder. Criou o Ministério da Indústria e Trabalho, o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação e Cultura. Criou o primeiro Código Eleitoral do Brasil, o voto secreto, o voto feminino e a Justiça Eleitoral. Outorgou a constituição de 1934, ampliou os direitos trabalhistas, consolidando-os pela CLT. Criou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Correio Aéreo Militar, depois Correio Aéreo Nacional e o Departamento de Aviação Civil.

     Disciplinou o ensino superior no Brasil, criou o Departamento Nacional do Café, o horário de verão e o Departamento de Correios e Telégrafos (ECT). Regulamentou, no Brasil, o exercício da medicina, odontologia, medicina veterinária, da enfermagem e da profissão de farmacêutico. Instituiu, através do decreto nº 21.175, a carteira de trabalho, ou carteira profissional. Foi garantida, aos trabalhadores do comércio, a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 48 horas semanais. Essa duração da jornada de trabalho foi estendida aos trabalhadores da indústria.

     Criou o Instituto Nacional do Açúcar e do Álcool, o Código Florestal, o Instituto Nacional de Estatística (IBGE), o Código da Águas.

     Regulamentou a sindicalização das classes patronais e operárias, tornando-se obrigatória a aprovação dos estatutos dos sindicatos trabalhistas e patronais pelo Ministério do Trabalho. Regulamentou, através de decreto, a concessão de férias aos empregados em estabelecimentos comerciais e bancários e em instituições de assistência privada bem como em secções comerciais de estabelecimentos industriais, assim como também regulamento a concessão de férias aos empregados na indústria, sindicalizados.

     Criou o Banco Central e em agosto de 1931, foi declarada uma moratória e renegociada a dívida externa brasileira, com um "Funding loan" de 3 anos, contado a partir de outubro de 1931, autorizado, em 2 de março de 1932, pelo decreto nº 21.113.

     Foram abolidos e proibidos, em 17 de maio de 1932, pelo decreto nº 21.418, os antiquados impostos sobre o comércio interestadual e sobre o comércio intermunicipal, extinguindo-se as barreiras nas fronteiras interestaduais.Também, no mesmo dia, o decreto nº 21.417-A, regulamentou as condições do trabalho das mulheres nos estabelecimentos industriais e comerciais, ordenando que se pagasse, a elas, salários iguais aos dos homens e proibindo o trabalho a gestantes, um mês antes e um mês após o parto.

     Foi proibido, em 7 de abril de 1933, os juros bancários abusivos, através do decreto nº 22.626, conhecido como lei da usura, não revogado até hoje. Em 15 de janeiro de 1934, pelo decreto nº 23.746, é revogado o decreto nº 4.743, de 1923, que era uma lei sobre crimes de imprensa muito repressiva, chamada de "lei infame", e são anistiados todos os condenados por aquele decreto. Em 1934, é iniciada a construção do Aeroporto Santos Dumont no Rio de Janeiro. As obras foram concluídas em 1936.

     Em 10 de julho de 1934, o decreto nº 24.645 estabelece medidas de proteção aos animais. Este decreto ficou conhecido como "lei de proteção aos animais". Está ainda em vigor.

     Antes do seu governo o Brasil não existia. Ou existia apenas para os latifundiários, banqueiros, usineiros e empresários. Como hoje.

     Criou a Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil, a qual, pela lei nº 454, de 9 de julho de 1937, passou a captar recursos no mercado de capitais e nos fundos de pensões, para finaciamento da agricultura e da pecuária.

     Estatizou o Lloyd Brasileiro, pelo decreto nº 1.708, que explorava a navegação de cabotagem de médio e longo curso, dando início a um período longo de estatizações que se prolongou, no Brasil, até à década de 1980.

     Criou o Conselho Nacional do Petróleo, o Departamento Administrativo do Serviço Público pelo decreto-lei nº 579, de 30 de julho de 1938, com o objetivo de racionalizar a administração pública e que foi extinto, pelo decreto nº 93.211, de 3 de setembro de 1986, a Companhia Siderúrgica Nacional, a Companhia Nacional de Álcalis pelo decreto-lei nº 5.684, de 20 de julho de 1943, a Companhia Vale do Rio Doce pelo decreto-lei nº 4.352, de 1 de junho de 1942, o Instituto de Resseguros do Brasil pelo decreto-lei nº 1.186, de 3 de abril de 1939, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco, o Conselho Federal do Comércio Exterior, a lei da sociedade anônima e a Estrada de Ferro Central do Brasil, através do decreto-lei nº 3.306, de 24 de maio de 1941, foi reorganizada como autarquia e ampliadas suas funções.

     Criou Ministério da Aeronáutica e da FAB, a construção de um novo quartel-general do exército, de novos quarteis e vilas militares, da nova escola militar em Resende (AMAN), criação de fábricas de armamentos para reduzir a dependência externa e novas leis de organização do exército, de promoções, de ensino, montepio e o Código de Justiça Militar.

     Criou o Código Brasileiro do Ar, para regular o transporte aéreo, que vigorou até 1966.

     Pelo decreto-lei 395 de 29 de abril de 1938, declarou de utilidade pública o abastecimento nacional de petróleo, tornou de competência exclusiva do governo federal a regulamentação da indústria do petróleo e criou o Conselho Nacional do Petróleo. Em 1939, em Lobato (Salvador), na Bahia, pela primeira vez, no Brasil, foi extraído petróleo.

     Foi promulgado o Código Penal Brasileiro, a Lei das Contravenções Penais, o Código de Processo Penal Brasileiro. Foi criado o Código Brasileiro de Trânsito. O Código de Processo Civil, de 1939, ainda vigora parcialmente. Pelo decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940, é instituído o Código de Minas, que teve vigência até 1967, quando foi substituído pelo Código de Mineração. O Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, estabeleceu a Lei de falências, que vigorou até 2.005. Pelo decreto-lei nº 2.994, logo substituído pelo decreto-lei nº 3.651, foi criado o primeiro código nacional de trânsito brasileiro.

     Criou a Justiça do Trabalho, no dia 1 de maio de 1939, pelo decreto-lei nº 1.237. Criou o salário mínimo, e concedeu a estabilidade no emprego do trabalhador, após de dez anos no emprego.

     Foi golpeado em 1945 pelos militares brasileiros que voltavam da II Guerra Mundial e que desejavam seguir o imperialismo norte-americano.

     Voltou ao poder em 1950, por eleições livres e diretas e enfrentou uma incansável campanha difamatória financiada pelos Estados Unidos e promovida pela CIA, que tinha agentes no Congresso, como Carlos Lacerda, apelidado de “Abutre”.

     Mesmo assim, naquele período conturbado e tendo contra si a imprensa que já se tornava, naquela época, seguidora entusiasta da ideologia estadunidense, conseguiu várias realizações:

     • A lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, sobre crimes contra a economia popular, ainda em vigor.

     • A lei nº 1.522, de 26 de dezembro de 1951, que autoriza o governo federal a intervir no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo. Esta lei foi substituída pela lei delegada nº 4, em 26 de setembro de 1962.

     • O decreto nº 30.363, de 3 de janeiro de 1952, que dispôs sobre o retorno de capital estrangeiro, limitando-o a 8% do total dos lucros de empresas estrangeiras para o país de origem, revogado em 1991.

     • O decreto nº 31.546, de 6 de outubro de 1952, regulamentou o trabalho do menor aprendiz e vigorou até 2005.

     • A lei nº 1.802, de 5 de janeiro de 1953, que definia os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, e que revogava a Lei de Segurança Nacional de 1935. A lei 1.802 vigorou até 1967 quando foi substituída por outra Lei de Segurança Nacional.

     • A lei n° 2004, de 3 de outubro de 1953, sobre o monopólio estatal da exploração e produção de petróleo, revogada em 1997.

     • A lei nº 2.083, de 12 de novembro de 1953, sobre a Liberdade de imprensa que vigorou até 1967.

     • A Instrução Sumoc (Superintendência da Moeda e do Crédito) nº 70, de 1953, que criou o câmbio múltiplo e os leilões cambiais.

     • Em 20 de junho de 1952, pela lei nº 1.628, o BNDE, atual BNDES.

     • Em 19 de julho de 1952, pela lei nº 1.649, o Banco do Nordeste.

     • Pela lei nº 1.779, de 22 de dezembro de 1952, o IBC (Instituto Brasileiro do Café), o qual foi extinto em 1990.

     • Em 1953, a PETROBRAS, no aniversário da Revolução de 1930, 3 de outubro, pela citada lei nº 2.004.

     • Em 29 de dezembro de 1953, a lei nº 2.145, criou a CACEX, "Carteira de Comércio Exterior" do Banco do Brasil.

     • Em 11 de janeiro de 1954, foi criado o seguro agrário, pela lei nº 2.168, não revogada até hoje.

     Sancionou a lei nº 2.252, de 1 de julho de 1954, que dispunha sobre a “corrupção de menores”, esta lei vigorou até 2009, revogada pela lei nº 12.015.

     Era demais para os abutres de plantão, que pressionaram o seu governo com uma gigantesca campanha de desinformação. Na noite de 23 de agosto de 1954 reuniu o seu ministério pela última vez e pediu a todos que cumprissem com o seu dever. Na ocasião, um dos seus ministros, chamado Tancredo Neves, disse que a única solução seria a sua renúncia. Ele retrucou que somente morto sairia do Palácio do Catete. O seu corpo foi encontrado na manhã seguinte. Teria sido suicídio, informa a História oficial.

     Seu nome era Getúlio Vargas, um brasileiro.

Um comentário:

  1. Um homem que nos dias de hoje se faz necessáro, hoje os abutres são muitos e a CIA nem precisa aprecer

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