sábado, 4 de fevereiro de 2012

ÉTICA



Ao contrário da Moral e do Direito, a Ética não estabelece regras. A Moral independe de fronteiras geográficas e, segundo José Roberto Goldim, “garante uma identidade entre pessoas que sequer se conhecem, mas utilizam este mesmo referencial moral comum”. Muitas vezes são leis não escritas, formando um código moral, nem sempre universal. Já o Direito “estabelece o regramento de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado” – segundo o mesmo autor. E em algumas vezes o Direito nega a Moral vigente. Não matar é uma regra moral. Mas policiais que matam sempre terão como argumento a legítima defesa e dificilmente serão punidos. Em alguns países, o Estado pode matar dentro da lei.

     Mas o que é Ética? Precisamos saber. Muitas vozes dizem que vivemos uma crise ética, mas não será uma crise moral ou de Direito? Mesmo quando o Direito, seguindo a “evolução dos costumes”, passa a negar a moral, qual deve ser a conduta ética? Exemplo: é considerado imoral gestos e palavras obscenas; mais ainda, propaganda pornográfica. No entanto, alguns canais de televisão, muitos sites da Internet, além de outros meios de comunicação, como o cinema, passam filmes pornográficos que atentam contra a moral, mas estão respaldados pelo direito de livre expressão.

     Ética tem a ver com a consciência humana de justiça, com o que entendemos como certo ou errado, com a busca da virtude e do bem-estar.

     Sendo assim, o Estado costuma ser aético. Mesmo que se entenda o Estado como o defensor do bem comum e das instituições que o compõem, os naturais atritos dentro de um país fazem com que o Estado dito “liberal” favoreça, com suas leis, sempre os mais fortes economicamente. Não por maquiavelismo, mas por dependência dos grupos econômicos que sustentam o Estado.

     Veja-se o caso de Belo Monte, onde centenas de indígenas estão sendo desalojados e a Natureza depredada. Ali, o Estado está agindo para o bem comum de quem?

     Outro caso é a invasão, o desalojamento de Pinheirinhos, quando o Estado, através de uma das suas unidades da Federação, agiu com truculência ditatorial, nunca pensando no bem comum daqueles cidadãos desalojados. E tantos outros casos, que seria ocioso enumerar, porque estão aparecendo todos os dias nos meios de comunicação.

     O Estado “liberal” é aético quando cobra impostos astronômicos dos seus cidadãos para o seu próprio bem ou visando os interesses dos grupos políticos que o representam. Talvez seja também imoral, mas apóia-se no Direito, nas leis, para assim proceder. Logo, o Direito poderá ser aético e, até, imoral?

     O Direito em si não, mas muitas das suas leis prevêem casos como o de Pinheirinhos ou de Belo Monte, quando o bem comum é esquecido, assim como a consciência humana de justiça.

     Então, os parlamentares, que fazem as leis, são aéticos? Acho que não é necessário responder a esta pergunta.

     O Direito não pode ser aético ou imoral. Inclusive a OAB tem um Código de Ética e Disciplina que prescreve aos seus associados. Alguns dos itens:

"c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso;

"d) emprestar concurso aos que atentem contra a ética, a moral, a honestidade e a dignidade da pessoa humana;

"e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituído, sem o assentimento deste."

     São itens que destacam a necessidade de ética e moral no exercício da profissão de advogado. Já imaginaram um advogado “entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituído, sem o assentimento deste”?! Mas pode acontecer, ou não estaria no Código de Ética e Disciplina da OAB. Do que se depreende que é necessário um código de ética para que advogados saibam como devem agir com correção. E ética.

     Em todas as profissões existem códigos de ética, porque se pressupõe que a corrupção é inerente ao ser humano. Caso contrário, para que códigos de ética?

     O correto e o esperado é que as pessoas saibam como agir com ética, sem que sejam necessários códigos escritos. Mas como esperar isso em um país como o nosso, onde o próprio Governo sobeja em exemplos de corrupção? Os cidadãos, e talvez até advogados, são levados a acreditar que agir contra a ética é o correto.

     Vejam o BBB. Jogar as pessoas umas contra as outras não é um exemplo de falta de ética e de moral? E aquele é um programa assistido por milhões de pessoas todos os dias, pessoas que passam a acreditar que a imoralidade e a falta de ética são exemplos de comportamento social. Principalmente quando não existem leis que impeçam esse tipo de deformação mental.

2 comentários:

  1. Bem pensadas as definições de ética, moral, direito e etc. Parabéns, ótima matéria!
    Lidia.

    ResponderExcluir
  2. Muito bem escrito. Eu defendo sempre a ÉTICA, antes do Direito e da Moral, embora por vezes os agentes dominantes pervertam a ÉTICA e favoreçam uma certa moral, em nome do famigerado Direito. Tudo depende de onde nós estamos vivendo. Na Ucrânia, por exemplo, é ético, é legal os bandidos fascistas ocuparem os prédios públicos sem punição. Até hoje estão lá...

    ResponderExcluir

Faça o seu comentário aqui.

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...