terça-feira, 13 de novembro de 2012

IMPUNIDADE?


Indigna-se o povo brasileiro honesto com as penas aplicadas a Delúbio Soares, José Genoíno e José Dirceu. Sabe-se que eles foram os verdadeiros organizadores do esquema do mensalão, os mandantes, sendo que José Dirceu foi apontado como o chefe da quadrilha pelo procurador-geral da República. No entanto, por um "passe de mágica" jurídico serão eles que terão algumas das menores penas. Os 10 anos e 10 meses de José Dirceu transformam-se em 1 ano e 9 meses. Isto, se os honrados ministros do STF não revisarem a sua pena. Genoíno, que recebeu pouco mais de seis anos de prisão, ficará em regime semiaberto e Delúbio sairá da cadeia em pouquíssimo tempo, assim como os outros dois.

     Já é escandaloso Lula não ter sido indiciado. Na época do roubo, Delúbio era o tesoureiro do PT, Genoíno era o Presidente do PT e José Dirceu o ministro da Casa Civil. Lula disse que não sabia de nada e ficou por isso mesmo.

     Enganam-se os petistas ao tratarem o ministro relator do Mensalão como inimigo. Nunca foi tão amigo. Provavelmente seguindo as palavras escritas na denúncia do procurador-geral da República, que deixou claro que a quadrilha atuava em três núcleos coordenados - político, financeiro e publicitário - Joaquim Barbosa desmembrou o julgamento como se se tratasse de três processos distintos. Palavras mal interpretadas, porque o que era dito na denúncia por Roberto Gurgel, procurador-geral da República, é que o núcleo político, eixo do mensalão e comandado por Dirceu, desviava recursos públicos para custear despesas de campanha de políticos do PT e aliados, além de comprar votos de partidos da base aliada para temas importantes para o Governo. O núcleo financeiro lavava dinheiro para o esquema, enquanto o núcleo publicitário elaborava contratos fraudulentos com estatais para desviar recursos.

     Ou seja, era um único esquema, mas que foi julgado como se fossem três.

     Assim, toda a culpa do crime, ou da sequência de crimes, foi jogada nas costas daqueles que lidavam com o dinheiro, notadamente o núcleo publicitário e o núcleo financeiro, livrando-se os membros do núcleo político que, julgados separadamente, foram considerados culpados somente pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa - como se toda a organização do esquema do mensalão - que incluiu crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa, peculato, gestão fraudulenta e corrupção passiva - não estivesse ligada diretamente à coordenação dos políticos, ou do assim denominado "núcleo político".

     Se assim fosse (o que a forma julgamento deu a entender), o núcleo publicitário estaria agindo de maneira independente, assim como o núcleo financeiro, quando, na verdade, o mensalão, mesmo que tenha sido um esquema organizado através de três setores, serviu unicamente aos crimes planejados pelos políticos que dele se beneficiaram.

     Separando o julgamento em núcleos, Joaquim Barbosa, por mais rigoroso que tenha sido, deu todas as chances jurídicas para que os chefes políticos do esquema fiquem praticamente livres, cumprindo penas que são pouco mais que ilusórias ou simbólicas.

     Não acredito que tenha sido proposital, com o intuito de aliviar as penas do chefe da quadrilha - José Dirceu - e de seus sequazes. No entanto, qualquer um que raciocine medianamente entenderá que se houveram crimes perpetrados por uma quadrilha, obrigatoriamente o responsável ou os responsáveis pela organização, monitoramento e execução dos crimes deverão ser responsabilizados por todos os crimes e não somente por um ou dois - justamente os que, segundo a nossa legislação penal, acarretam menores penas.

     Indigna-se o povo brasileiro honesto e que paga os maiores impostos do mundo quando sabe que o seu dinheiro é roubado e os verdadeiros responsáveis estarão em ação, livres e tranquilos para executar novos crimes, se o desejarem, em muito pouco tempo. Indigna-se mais ainda ao saber que o dinheiro público roubado - ou "desviado", como alguns preferem dizer - não será devolvido.

     Há quem afirme que as discussões entre Lewandowski e Joaquim Barbosa teriam sido orquestradas para dar ao julgamento um clima de maior seriedade - o que não deve ser crível.

     Paira no ar a sensação de impunidade. Aumenta a insegurança em relação ao Estado, que deveria ser protetor dos cidadãos e não autor de crimes, através dos seus representantes oficiais.

2 comentários:

  1. Amigo Fausto
    Tenho lido seus post e mais uma vez te cumprimento. Por vezes encaminho as redes sociais, por refletirem o meu pensamento. O mais incrível nisso tudo é a omissão dos bons, daqueles que nunca imaginamos que pudessem se calar, ou acovardar. Estamos passando por um período muito negro do nosso país( será que posso me utilizar da cor sem que haja preconceito??????)eis que, tanto fizeram, tanto enganaram, tanto engendraram que, nas leis esparsas, o resultado foi o que estamos assistindo.Sim amigo, isso é o diz diz a lei: isso tem um nome " formalismo", que significa direito justo.Passou totalmente desapercebida a proposta da raposa Marcio Thomaz Bastos, aceita pelo Supremo. AI FOI QUE OCORREU O PULO DO GATO. Bom, esse assunto é pra mais de metro e, com prazer, posso explicar o passo a passo. abrços

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  2. Abuso atrás de outro em cima de nosso povo, que segue tentando sobreviver honestamente. Mais um bombardeio do Estado. É o Brasil mostrando a cara desavergonhadamente. Muito boa e esclarecedora matéria.

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