quinta-feira, 24 de março de 2011

MENDES, FUX E A LEI


Então ficamos assim: se houvesse uma lei que estipulasse que pessoas de mais de 60 anos não devem ser presas sob hipótese alguma e o povo se rebelasse contra essa estupidez e obrigasse os deputados a – pelo menos uma vez na vida – aprovar um projeto de lei, que seria referendado pelo Senado, que diria que todos são iguais perante a Lei, inclusive os que tem mais de 60 anos, essa nova lei mesmo aprovada unanimemente somente entraria em vigor no ano seguinte - porque os ilustres membros do STF entendem que a sua vigência imediata feriria algum artigo da Constituição.

     E os criminosos ajudados pelo artigo constitucional teriam tempo para encontrarem maneiras, “jeitinhos”, para se livrarem da aplicação póstuma da lei.

     Isto é o que pensa o senhor Mendes e o senhor Fux e mais outros quatro ilustres ministros do STF, que entendem que, mesmo verificado o crime e a imoralidade de criminosos exercerem cargos públicos, a Lei da Ficha Limpa somente poderá ser aplicada a partir do ano que vem, nas eleições municipais.

     E até as próximas eleições para Câmara e Senado os famosos corruptos que se locupletem, porque haverá tempo para isso e muito mais.

     Como sabemos, as leis são feitas para beneficiar os muito ricos, ou muito corruptos; a letra da lei é fria e a Justiça continua cega. Principalmente no Brasil que tem tão excelentes julgadores no STF.

     Se, um dia, o Brasil for um país livre de corruptos e governado pelo seu próprio povo, nas salas de aula as crianças aprenderão que nem sempre foi assim, que houve um tempo em que os corruptos eram favorecidos pela lei, que havia um STF que defendia com habeas-corpus e outros instrumentos legais a liberdade daqueles que roubavam muito.

     Os professores poderão acrescentar: “no tempo do Gilmar Mendes, do Fux, do...” – excelentes juízes que cumpriam a lei, mesmo contra a moral e contra o povo, mas cumpriam.

     O mais curioso e alarmante é que mesmo essas pessoas sendo consideradas culpadas de corrupção, não estão na cadeia. 

     Não estão na cadeia porque deverá haver outras leis que protegem os acusados de corrupção; libertam-nos se acaso são presos e deixam que se candidatem a cargos eletivos e se elejam, representando, teoricamente, o povo, que, assim, aprende a vender os seus votos, porque passa a acreditar que corrupção é inerente à política.

     E que a justiça no Brasil é uma questão de riqueza ou de pobreza.

     Os muito pobres não tem direito à justiça. Pelo menos uma vez por semana aquelas polícias especializadas em matar invadem favelas no Rio, São Paulo e outros lugares e matam pessoas suspeitas de crimes. E a imprensa deles divulga isso como se fosse a coisa mais natural.

     Mas os corruptos oficiais, reconhecidamente corruptos, conhecidos como corruptos, famosos por sua muita corrupção , tomam assento no Congresso Nacional porque meia dúzia de especialistas em Constituição assim desejam.

     Então, ficamos assim.

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