quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

TODOS SÃO SUSPEITOS




Até prova em contrário. Mas não pode haver prova quando quem investiga e aponta culpados é obrigado a deixar de investigar. É o caso de Eliana Calmon – Corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) – que deu continuidade a uma investigação no Judiciário que aponta 62 juízes como suspeitos de enriquecimento ilícito. No entanto, uma liminar concedida por Marco Aurélio Mello do STF (Supremo Tribunal Federal), em resposta a uma ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), esvaziou completamente os poderes do Conselho Nacional de Justiça.

     A Corregedoria começou a analisar o patrimônio dos juízes sob suspeita em 2009, quando o ministro Gilson Dipp era o corregedor, e aprofundou a iniciativa após a chegada da ministra Eliana Calmon ao posto, há um ano. “O aprofundamento das investigações pela corregedoria na esfera administrativa começou a gerar uma nova onda de inconformismo com a atuação do conselho”, afirmou Calmon. Esse trabalho é feito com a colaboração da Polícia Federal, da Receita Federal, do Banco Central e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que monitora movimentações financeiras atípicas.

     O ministro Marco Aurélio Mello diz na liminar que o CNJ “não pode atropelar o autogoverno dos tribunais”. Marco Aurélio decidiu que o conselho não pode investigar e punir juízes sob suspeita antes que os tribunais em que eles atuam nos estados tomem a iniciativa de examinar sua conduta.

     Ficou tudo em casa. A roupa suja será lavada escondida ou, talvez, seja queimada, para que não reste nenhum indício. Mas a Corregedora Eliana Calmon, sem citar nomes já havia dito que 62 juízes estavam sob suspeita de venda de sentenças e conseqüente enriquecimento ilícito. Não citou nomes, mas, depois, os jornalistas - que o ministro do STF Gilmar Mendes tanto detesta - foram atrás.

     De qualquer maneira, com essa decisão liminar do colega de Gilmar Mendes, 62 juízes brasileiros (há quem diga que é muito mais) continuarão sob suspeita, e como não se sabe o nome de todos eles, todos os juízes brasileiros estão sob suspeita. Todos são suspeitos. E mesmo que nada fique provado contra quem quer que seja, todos continuarão suspeitos de venda de sentenças y otras cositas más.

     Em entrevista, Eliana Calmon disse que o Judiciário está tomado “de bandidos infiltrados atrás da toga”. A corregedora afirmou que é preciso atualizar a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que regulamenta as penas contra os juízes.

     “A lei foi elaborada em 1979 e está defasada em relação à Constituição de 1988, de acordo com Calmon.

     “Ela lembrou que atualmente a pena máxima prevista é a aposentadoria compulsória. "Hoje em dia, aposentadoria não é mais punição."

     Calmon criticou a demora do STF em preparar o anteprojeto da nova Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

     “Para a corregedora, "a Loman tem de sair com sanções novas, inclusive pecuniárias. Têm de mexer no bolso, como faz a lei de improbidade".

     “Para ela, as penas contra os magistrados devem ser usadas para repor o que "se pegou dos cofres públicos".

     "Se há um patrimônio incompatível com a renda, com a suspeita de receber um valor x em um processo, devolva", afirmou a corregedora sobre a venda de sentenças”.”

     Ao comentar a investigação do CNJ sobre a evolução patrimonial de 62 magistrados sob suspeita, ela disse: "Tenho certeza de que nesta semana eu deixei muito desembargador sem dormir direito". (http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=377934)

     Não dormiram direito. Passaram um mês sem dormir direito. Depois reagiram com aquela liminar que deixou todos sob suspeita.

     A liminar concedida por Marco Aurélio ainda será submetida à análise do plenário do Supremo, que está entrando em recesso e só volta das férias em fevereiro, mas os efeitos da decisão são imediatos. Ela determina a suspensão de investigações que decorreram da iniciativa dos corregedores do CNJ, como a devassa iniciada em novembro na folha de pagamentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. O objetivo da investigação era examinar indícios de que alguns integrantes da cúpula do tribunal acumularam vantagens indevidas e receberam salários superiores ao teto fixado pela Constituição.

     REAÇÕES

     Na decisão liminar, o ministro Marco Aurélio Mello determina que o CNJ não pode iniciar investigações. Só pode trazer para o plenário do conselho processos contra magistrados já em curso nas corregedorias dos tribunais estaduais, desde que comprovadamente parados. Com a decisão, as investigações que foram originadas diretamente no conselho ficam paralisadas.

     A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou que tem dificuldades para fiscalizar os tribunais em função do corporativismo e proximidade entre juízes e desembargadores que muitas vezes acabam se esquivando de audiências envolvendo colegas, levando os processos para a gaveta.

     A declaração foi feita ao jornalista Kennedy Alencar, no programa "É Notícia" (RedeTV!).

     O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, criticou a decisão do STF.

     Para ele, a decisão "não pode permanecer porque retira da sociedade o controle que ela passou a ter sobre a magistratura com a Emenda Constitucional 45, não no tocante ao mérito em si de suas decisões, mas no que se refere ao comportamento ético dos juízes".

     O advogado afirmou que a OAB continuará defendendo a competência "originária" do conselho.

     "Fiquei chocada. Na verdade, a grande inovação que houve na Justiça foi o CNJ. Fico preocupada com ações que possam comprometer o trabalho do conselho", diz a cientista política Maria Tereza Sadek.

     "É importante preservar os poderes do CNJ e essa medida reduz e restringe a atuação do conselho", diz o advogado Sérgio Renault, ex-secretário da Reforma do Judiciário.

     "Os tribunais têm autonomia para resolver suas questões internas. O correto seria o entendimento de que o CNJ pode atuar de forma independente, sem aguardar a decisão dos tribunais. Espero que o STF não referende essa liminar. O CNJ é um órgão que atua para a moralização do Judiciário", diz Renault.

     OS SUSPEITOS

     No site da Folha de São Paulo (http://www1.folha.uol.com.br/poder/1024489-peluso-que-recebeu-r-700-mil-do-tj-sp-defende-lewandowski.shtml) de 21/12/2011, sob o título “Peluso, que recebeu R$ 700 mil do TJ-SP, defende Lewandowski”, e assinado pela jornalista Monica Bérgamo, algumas informações interessantes:

     “O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, fez uma nota para defender a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu inspeção feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na folha de pagamento do Tribunal de Justiça de São Paulo.

     “Lewandowski recebeu pagamentos sob investigação, feitos a todos os desembargadores da corte por conta de um passivo trabalhista da década de 90.

     “O próprio ministro Peluso, que, como Lewandowski, foi desembargador do TJ paulista, recebeu recursos desse passivo.

     “Ele recebeu R$ 700 mil. Peluso considera que, apesar dos recebimentos, nem ele nem Lewandowski estão impedidos de julgar ações sobre o tema porque os ministros do STF não se sujeitam ao CNJ.

     “Portanto, não seria possível falar que agem em causa própria ou que estão impedidos quando julgam a legalidade de iniciativas daquele órgão, já que não estão submetidos a ele, e sim o contrário, de acordo com a Constituição e com decisão do próprio STF.

     “A corregedoria do CNJ iniciou em novembro uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar pagamentos que magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários e examinar a evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua renda.

     “Um dos pagamentos que estão sendo examinados é associado à pendência salarial da década de 90, quando o auxílio moradia que era pago apenas a deputados e senadores foi estendido a magistrados de todo o país.

     “Em São Paulo, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão de uma só vez, e na frente de outros juízes que também tinham direito a diferenças salariais.

     “Tanto Peluso quanto Lewandowski dizem ter recebido menos do que esse valor. (...)”

     E muito mais.

     Lembram do Lewandowski? É o mesmo que disse que provavelmente o pessoal do mensalão tenha as suas penas prescritas, porque é muito o trabalho do pessoal do STF, atualmente em férias. Pois é. Zé Dirceu e companheiros ficaram muito felizes. Lembram do mensalão?

     Mas os jornalistas tem essa mania de ir atrás e alguns nomes de suspeitos, dentre os 62 incógnitos, vazaram.

     No Piauí, o Cidadeverde.com apurou que pelo menos um, o juiz de Campo Maior, José William Veloso Vale, afastado ao ser flagrado numa suposta tentativa de suborno, é um dos investigados.

     As informações correm em segredo de justiça e foi um trabalho iniciado ainda em 2009. No Estado, além do juiz de Campo Maior, outros dois magistrados estão afastados sob investigação: o juiz de Parnaguá, Carlos Henrique Teixeira, preso na Operação Mercadores da Polícia Federal e o juiz de Parnaíba, José de Ribamar, afastado por liberar presos sem ouvir o Ministério Público Estadual, entre eles, o ex-coronel José Viriato Correia Lima.

     De acordo com o site Terra, (http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5045230-EI306,00-Seis+juizes+concentraram um  grupo composto por seis juízes federais recebeu R$ 6 milhões por meio de empréstimos contratados por uma associação da categoria, a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), investigada por fraude.

     O grupo, formado por ex-presidentes da associação, foi beneficiado por 45 empréstimos contratados com a Fundação Habitacional do Exército entre 2000 e 2009. Cinco deles conseguiram novos empréstimos mesmo quando já tinham acumulado dívidas elevadas com o esquema. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

     O grupo de juízes ainda devia R$ 1,7 milhão à fundação, uma entidade privada ligada ao Exército que oferece empréstimos a funcionários públicos. A fundação descobriu a fraude há dois anos e foi à Justiça no ano passado para cobrar da Ajufer uma dívida de R$ 21 milhões.

     O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, abriu inquérito em dezembro para investigar os contratos. Quatro ex-presidentes da Ajufer foram notificados para explicar as operações à corregedoria do tribunal: Moacir Ferreira Ramos, Solange Salgado, Hamilton de Sá Dantas e Charles Renaud Frazão de Moraes. Os outros ex-dirigentes da associação que tomaram vários empréstimos são o desembargador Antônio de Souza Prudente, do TRF da 1ª Região, e o juiz Sidney Monteiro Peres. (http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/04/04/seis-juizes-concentraram-emprestimos-sob-suspeita/)

     Pelo menos 14 juízes - três desembargadores e onze magistrados de primeira instância - estão sob investigação em seis Estados do país. De acordo com levantamento do jornal Folha de S. Paulo, os juízes são suspeitos de crimes como venda de sentenças e emissão de outras decisões ilegais. Os 14 investigados não incluem os três denunciados recentemente na Operação Anaconda.

     Segundo a Folha, os desembargadores denunciados são do Ceará e do Amazonas (dois). No Tribunal de Justiça amazonense, um deles é acusado de negociar decisões judiciais usando o próprio filho como intermediário. Eles se dizem inocentes. No mesmo Estado, um desembargador foi denunciado por uma suposta omissão numa denúncia contra um juiz. No Ceará, a suspeita é por contratação de serviço e compras irregulares. O acusado se diz inocente. Já os juízes de primeira instância investigados são da Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, e a suspeita é de fraude.

     Se a conta incluir os acusados denunciados pela Polícia Federal na Operação Anaconda, o número de juízes sob suspeita no país sobe para pelo menos 17. Um deles, João Carlos da Rocha Mattos, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, acusado de participar de um esquema de venda de sentenças, foi alvo de mais uma denúncia nesta segunda-feira. Segundo um relatório da PF, ele falsificou a declaração do Imposto de Renda entregue neste ano para tentar esconder os bens que adquiriu com dinheiro obtido de forma irregular em 2002. Para a PF, é um caso de lavagem de dinheiro. Rocha Mattos se diz inocente das acusações. (http://veja.abril.com.br/noticia/arquivo/14-juizes-suspeita-6-estados)

     A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão pediu o afastamento preventivo de todos os magistrados do Estado apontados como envolvidos em ilícitos no relatório de inspeção feita pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juízes são citados em suposto comércio de sentenças; magistrados que só dão expediente nas terças, quartas e quintas-feiras - e pagamento irregular de diárias a desembargadores.

     E NÓS PAGAMOS...

     Um dos poucos congressistas incorruptíveis, o senador Cristovam Buarque, em belo discurso comentou sobre o atual escândalo do Judiciário, lembrando que talvez isso venha a desviar a opinião pública – que está contra senadores e deputados - para o que poderá estar acontecendo nos bastidores do Judiciário.

     Talvez. A opinião pública costuma ser leviana, posto que manipulada por uma mais leviana mídia. Mas o que fica deste ano de 2011 sobre os três poderes é a podridão.

     Nunca, na história da República, tantos ministros foram demitidos por corrupção em um governo como o de Dilma Roussef. E a devassa está apenas começando, porque, também no Executivo todos são suspeitos. Uma faxina que veio de fora, por exigência da opinião pública e devido aos jornalistas que não se venderam. Se não fosse assim, Dilma nada teria feito.

     E o Congresso, em suas duas casas, é aquilo. Leis a favor do latifúndio e do desmatamento e uma ou outra coisa que favoreça apenas o Governo.

     E muita demagogia, muita conversa para boi dormir, muito roubo ou autorização de roubo, como a votação da DRU (Desvinculação de Receita da União), que dá ao Governo o direito de usar como quiser 20% do que arrecada - mais de 60 bilhões de reais em 2012 -, sem precisar prestar contas a ninguém.

     Todos são suspeitos. E nós pagamos.

Um comentário:

  1. Parabéns, Fausto. É hora de apoiar a corajosa atitude dessa corregedora.

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